ABF anuncia apoio a ação no STF contra o IGP-M em aluguéis

ABF anuncia apoio a ação no STF contra o IGP-M em aluguéis

A Associação Brasileira de Franchising – ABF, entidade que representa um mercado com mais de 2500 redes de franquia e 162 mil unidades em todo o País, anuncia seu apoio a ação do Sindilojas-BH e mais 24 sindicatos empresariais no Supremo Tribunal Federal – STF contra a aplicação do IGP-M no reajuste de contratos de aluguéis comerciais.

A ABF já vinha acompanhando este tema desde o ano passado, tendo orientado seus associados em negociações, especialmente com shopping centers, e contratado um parecer jurídico que já demonstrava a total inadequação deste índice para a área de aluguéis.

Mais recentemente, duas instituições de renome, a FGV e a consultoria Finance divulgaram notas técnicas explicando o porquê da severa elevação do IGP-M nos últimos meses, corroborando a inadequação deste índice, ainda mais no atual contexto. Diante deste cenário, a ABF irá ingressar como amicus curiae na Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pelo PSD (Partido Social Democrático) proposta no Supremo Tribunal Federal. Com isso, a associação poderá dar ainda mais subsídios para avaliação do tema sob a ótica do franchising.

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