Foto: Carlos Olímpia
O Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) Imobiliário, serviço que oferece uma alternativa de conciliação em ações relativas ao mercado imobiliário, já está aberto para receber novas solicitações. O atendimento, oferecido pela Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG) em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), será realizado exclusivamente on-line. Os associados da CMI/Secovi-MG podem solicitar o agendamento de suas demandas pelo site secovimg.com.br.
Na prática, o Papre centraliza reclamações relacionados às atividades de empresas do mercado imobiliário, como inadimplência em condomínio e aluguel, antes que elas se tornem processo judicial. Com o atendimento virtual, as audiências de conciliação são realizadas por meio de videoconferência e, em cada processo, os envolvidos recebem por e-mail ou WhatsApp uma carta-convite para a sessão, com prazo de cinco dias para aceitar ou não a proposta. Para garantir a segurança e veracidade das informações, medidas foram adotadas, como, por exemplo, a obrigatoriedade de apresentação do RG na audiência virtual.
“Resolvemos toda a demanda reprimida no período em que o serviço ficou paralisado, devido à pandemia de Covid-19; agora, estamos abertos para receber novas solicitações e ajudar a resolver, de forma rápida e segura, com a conciliação, os conflitos que envolvem o setor”, comenta Cássia Ximenes, presidente da CMI/Secovi-MG. Ela avalia que o atendimento on-line possibilitará até mesmo mais agilidade no processo. “Com o serviço digital, será possível resolver os conflitos de forma adequada e segura, sem precisar sair de casa, com apoio de advogados e toda a condição de chegar a um entendimento”, argumenta.
As sessões são conduzidas por um conciliador ou mediador capacitado e os documentos apresentados pelas partes e procuradores serão encaminhados para inserção no Sistema de Mediação (Sime) do TJMG. Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm força de decisão judicial, uma vez que são homologados pelo juiz coordenador. No Papre, são necessários menos de 30 dias entre a entrada no sistema da entidade e a realização da audiência no processo, o que acelera, consideravelmente, os acordos, com benefícios para todas as partes envolvidas.
Iniciativa inédita no Brasil, o Papre Imobiliário celebrou dois anos de atividades. Nesse período, a unidade obteve resultados significativos para o setor, contabilizando quase 4.500 solicitações; destas, cerca de 2 mil foram solucionadas entre as partes, resultando em acordos ou débitos quitados. “Conseguimos proporcionar mais agilidade na solução de conflitos, além de ser uma oportunidade de reduzir a quantidade de ações na Justiça”, declara a presidente da CMI/Secovi-MG. Aos associados da entidade, também foi disponibilizado o e-mail atendimento@secovimg.com.br para esclarecimento de dúvidas.