Summit ABRAINC debate 100 Dias de Governo Lula e cobra juros mais baixos e reforma tributária

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) debateu, na manhã desta terça-feira (11/4), os 100 primeiros dias do governo Lula e as perspectivas para a indústria da construção civil, durante o Summit ABRAINC 2023. Na oportunidade, os principais players do setor cobraram a diminuição da taxa básica de juros (Selic); a reforma tributária e medidas que estimulem ainda mais a incorporação imobiliária e construção civil.


Na abertura do evento, o presidente da ABRAINC, Luiz França, fez um breve resumo sobre o momento econômico, político e internacional, onde o Brasil está situado. Apontou desafios e lembrou da necessidade da redução de juros. “Sistemas imobiliários fortes dependem de juros módicos para operar, mobilizando investimentos de longo prazo e contribuindo para a estabilidade das famílias. Hoje, o juro alto já começa a limitar o desenvolvimento, deslocando mais empresas para a iliquidez”, explicou.


Quem também defendeu a redução da Selic foi Rubens Menin, presidente do Conselho da MRV. Ele destacou que a construção civil é um dos setores mais afetados pela Selic e explicou que a taxa em alta afugenta recursos da poupança e, ainda, fragiliza as empresas. Menin destacou também a força do setor. “Essa indústria da construção tem uma capacidade de gerar empregos, desenvolvimento econômico e social como em poucos países do mundo”, afirmou.


Entre as autoridades presentes ao Summit ABRAINC, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, defendeu a reforma tributária, alegando que o tema está há muito tempo sendo discutido no Brasil. Ele reforçou, ainda, que a habitação é um símbolo de dignidade no Brasil e um importante motor para a economia. “É uma atividade econômica importante, responde por 10% dos empregos e aquece a economia”, argumentou.


Ainda sobre reforma tributária, o presidente da ABRAINC defendeu que ela adote critérios justos, que identifiquem o segmento como grande propulsor do emprego, do investimento e do bem-estar das famílias. “É essencial que, nas novas regras tributárias, o setor imobiliário tenha um tratamento específico, que garanta simplicidade e não traga, de forma nenhuma, maior ônus aos investidores”, disse, durante discurso.


O prefeito de São Paulo defendeu, durante a solenidade, que o novo Plano Diretor Estratégico dará agilidade ao setor. Na avaliação dele, a Prefeitura trabalha no PDE para reduzir a burocracia. E a ABRAINC entende que o novo plano dará a chance de melhorar a vida das pessoas, tornando a cidade mais inclusiva e possibilitando maior oportunidade a todos. Além de incentivar a produção de um maior número de unidades para atender a alta demanda de habitação nos próximos 10 anos.


Ainda no primeiro painel do Summit, o ministro das Cidades, Jader Filho, defendeu o relançamento do Minha Casa, Minha Vida e, em especial, o retorno da faixa 1 do programa, que passou a contemplar famílias com renda mensal de até R$ 2.640 – anteriormente o limite era de R$ 1.800. Na época do relançamento do MCMV, a ABRAINC destacou a medida como importante para o combate ao déficit habitacional de 5,9 milhões de famílias e propôs que as demais faixas do programa possam receber novos incentivos, ampliando, dessa forma, a contratação de novos projetos e incentivando, também, a geração de empregos e renda para a população.


O ministro acrescentou que o programa deve ganhar ajustes ao longo do ano para chegar com mais eficiência às cidades de até 50 mil habitantes e destacou o peso que ele terá na geração do desenvolvimento nas cidades beneficiadas. “Nosso objetivo é passar de um milhão de empregos diretos e indiretos apenas com o Minha Casa, Minha Vida até 2026”, afirmou.


Sobre o MCMV, Luiz França elogiou o tamanho do orçamento destinado ao programa nesse ano. “O grande êxito dele está na distribuição dos subsídios diretamente às famílias, viabilizando a compra de moradias. Nesse quesito, já temos um motivo para comemorar: a aprovação de um orçamento de R$ 19,5 bilhões em subsídios para este ano, 130% mais do que o valor orçado em 2022”, apontou o executivo.


Durante o painel “Diálogo com o Poder Público para Habitação”, Antônio Setin, presidente da Setin Construtora; Hailton Madureira de Almeida, secretário Nacional da Habitação; Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo, CEO da Direcional; Inês Magalhães, vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal; e Edson Antônio da Silva, prefeito de Araraquara; discutiram como os agentes econômicos, políticos e sociais podem fortalecer as relações do setor e promover mudanças que permitam novos investimentos e garantir novas habitações.


Em seguida, foi a vez de alguns dos principais players do setor discutirem “Financiamento e Crédito para a Habitação”. Na oportunidade, Luiz França, presidente da ABRAINC; Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central e sócio da Consultoria Tendências; Marcos Caielli, diretor de Produtos Imobiliários da B3; e Rafael Arcanjo, diretor de Real Estate da Wiz; discorreram sobre linhas de crédito e funding para o setor e como o mercado busca alternativas em momentos de juros altos.


Entre os temas debatidos, Loyola relatou que já enxerga no horizonte sinais para uma queda da taxa Selic, inclusive com dados favoráveis vindos do exterior. “Temos uma conjuntura internacional desinflacionária e isto já influencia os preços das comodities”, relatou.


Loyola afirmou que o arcabouço fiscal não é perfeito, mas argumentou que se for bem utilizado será o suficiente para evitar um estouro da dívida pública. O posicionamento converge com o da ABRAINC que entende a nova regra como uma forma de trazer equilíbrio às contas públicas no longo prazo, o que é uma condição essencial para termos juros baixos de forma sustentável e novos investimentos, garantindo a geração de empregos.

Ao fim do evento, o tema ESG foi debatido na mesa redonda “O Compromisso do Setor com a Agenda Social, Ambiental e de Governança”, formada por Eduardo Fischer, CEO da MRV, e Ubirajara Freitas, CEO da Tegra, e mediada por Luiz França. Eles compartilharam experiências do setor para minimizar o impacto ambiental de seus trabalhos, inclusive com um inventário de carbono.


Plano Diretor – Em relação ao PDE, a ABRAINC defende a revisão do plano como uma forma para poderem ser ofertados empreendimentos mais compatíveis às necessidades dos compradores e a garantia de medidas que combatam o déficit habitacional do município. Com isso, a entidade acredita que o setor receberá mecanismos que promovem um desenvolvimento mais democrático e sustentável da cidade de São Paulo.