De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) obtidos pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação), em março, foram protocoladas 1.481 ações relacionadas ao mercado de locação na capital paulista, um aumento de 4,4% em relação ao mês de fevereiro (1.419 ações). Em comparação com março de 2018, quando foram contabilizados 1.289 processos, a alta foi de 14,9%.
Evolução mensal das ações locatícias:
As ações por falta de pagamento de aluguel continuam liderando o número de processos judiciais: 88,8% (1.315 ações). As renovatórias ocuparam a segunda posição, com 98 registros e participação de 6,6%. As ações ordinárias/despejo e as consignatórias participaram, respectivamente, com 57 (3,8%) e 11 (0,7%) processos.
No primeiro trimestre deste ano, foram contabilizadas 3.818 ações, aumento de 13% em relação ao mesmo período do ano anterior, que registrou 3.379 ocorrências. O acumulado dos últimos 12 meses (de abril de 2018 a março de 2019) totalizou 16.489 ações, um incremento de apenas 0,1% diante do acumulado de abril de 2017 a março de 2018, com 16.480 ações.
Evolução no acumulado do ano
Entenda o significado de cada ação:
Consignatória – movida quando há discordância de valores de aluguéis ou encargos, com opção do inquilino pelo depósito em juízo.
Falta de pagamento: motivada por inadimplência do inquilino.
Ordinária (Despejo): relativa à retomada de imóvel para uso próprio, de seu ascendente ou descendente, reforma ou denúncia vazia.
Renovatória: para renovação compulsória de contratos comerciais com prazo de cinco anos.