Conselho do FGTS aprova medidas que facilitarão compra da casa própria por famílias de baixa renda

Conselho do FGTS aprova medidas que facilitarão compra da casa própria por famílias de baixa renda

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nessa segunda-feira (13), novas medidas que vão beneficiar famílias que contratarem financiamentos habitacionais do Programa Casa Verde e Amarela. Em todo o Brasil, o teto do valor dos imóveis será reajustado e, com isso, será possível ampliar a oferta de moradias a serem contratados.

Além disso, o Governo Federal vai estender a menor taxa de juros da história do FGTS a todos os mutuários – antigas faixas 1,5 e 2 famílias de baixa renda (até R$ 2 mil mensais) de acordo com a sua região – as mesmas autorizadas pelo Conselho Curador em 2020. Os beneficiários desse perfil respondem por quase 80% do déficit habitacional brasileiro.

Com isso, os usuários contemplados poderão ter descontos acima de R$ 30 mil no valor final do imóvel. Sem o incentivo, mutuários com esse perfil de renda demorariam, no mínimo, 15 anos para atingir igual quantia a partir dos recolhimentos mensais realizados em suas contas (considerando o recolhimento mensal de 8% sobre a sua renda).

“A medida do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e aprovada por unanimidade pelo Conselho Curador, soma esforços à missão institucional da pasta de mitigar as desigualdades regionais”, destaca o secretário-executivo do MDR, Daniel Ferreira. “Além disso, também integra o rol de iniciativas para fomentar a economia no contexto da pandemia da covid-19”, completa.

Aumento do teto para financiamento

Outra medida aprovada é o aumento do valor máximo do imóvel a ser financiado por meio do Programa Casa Verde e Amarela. O reajuste varia de acordo com a região e o tamanho da população. Em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite será de 15%. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. Já nos municípios com população menor que 20 mil habitantes, não houve alteração. Os demais municípios – incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas – terão aumento de 10%.

A ampliação dos limites atende o pleito do setor da construção civil, frente à alta superior a 17% do índice Nacional de Custo da Construção (INCC) nos últimos 12 meses. Desse modo, a medida visa resguardar os níveis de contratação, considerando os efeitos da alta de insumos do setor, que permaneceu ativo na pandemia, mantendo os empregos por ele gerados e as obras em andamento.

Redução dos juros para famílias com renda superior a R$ 4 mil

As famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil, mutuárias de financiamentos habitacionais com recursos do fundo, também se beneficiarão das medidas aprovadas. As taxas de juros destinadas a esse perfil de renda foram reduzidas, até o fim do próximo ano, em 0,5 ponto percentual, passando de 8,16% para 7,66% ao ano. Para os trabalhadores titulares de conta vinculada ao fundo por três anos ou mais, a redução será ainda maior, com taxas de juros anuais equivalentes a 7,16%.

As medidas entrarão em vigor ainda neste ano, em cerca de 60 dias, com exceção das alterações do desconto nas taxas de juros, que só passarão a valer a partir de 2022.


Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

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