Mês: julho 2019

Em parceria com a seccional do Paraná, o Conselho Federal do Colégio Notarial (CNB/CF) lança, neste sábado, 03 de agosto, a plataforma de modernização de serviços notariais e-notariado em Curitiba, no Grand Hotel Rayon. Durante o evento, além de palestras, o CNB/CF promove a certificação digital e-notariado, inteiramente gratuita, aos tabeliães paranaenses.

A edição do evento faz parte de uma série de encontros promovidos pelo Colégio para divulgar a plataforma de serviços eletrônicos a tabeliães de Notas de todo o País. Cerca de 300 tabeliães já foram certificados em etapas do evento no Distrito Federal, em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Pernambuco.

Entre os destaques previstos para a programação, está a emissão de certificados digitais e-notariado, pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), aos tabeliães de notas que participarem do evento. A iniciativa contará, ainda, com uma detalhada apresentação do e-notariado – plataforma online de serviços notariais lançada em abril deste ano que promete revolucionar a relação dos cidadãos com tabelionatos.

Para isto, na manhã do dia 03, o consultor jurídico do CNB/CF Luiz Carlos Weizenmann realizará a palestra “Plataforma do e-notariado – como funciona”, a seguir, o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Márcio Evangelista Ferreira da Silva tratará do tema “Atos eletrônicos e o Provimento 74”. A programação contará também com a participação do presidente da seccional do Distrito Federal, Hercules Benício, e do diretor Tecnologia do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Marcos de Paola. Todos os citados serão também palestrantes do XXIV Congresso Notarial Brasileiro, que acontecerá entre 29 e 31 de agosto, na Bahia.

Mais sobre o E-notariado

Marco da entrada dos notários na era digital, o e-notariado está em fase inicial de implantação – quando concluído o processo, farão parte da plataforma de serviços cerca de nove mil tabelionatos. “Não há ramo de atividade que tenha uma capilaridade como a nossa. Por causa desse número de cartórios, o e-notariado tem o potencial de se tornar a maior rede de certificação digital do País”, destaca o presidente do CNB, Paulo Roberto Gaiger Ferreira.

O primeiro passo para a implantação dessa rede já está em andamento e consiste em certificar os tabeliães digitalmente, e, na sequência, transformar os tabelionatos em Autoridades Certificadoras – é isso que será feito durante o encontro em Curitiba

Na prática, significa que cada cartório deve obter a sua identidade digital para começar a oferecer os serviços da plataforma online. Uma vez Autoridade Certificadora, o tabelionato também pode emitir o certificado digital gratuito para o cidadão. É com esse certificado, aliás, que o usuário fará as solicitações e pagamentos por meio do site ou do aplicativo do e-notariado (já disponível para download na Apple Store e na Google Play). “O processo fica mais ágil e rápido, mantendo a mesma credibilidade, confiabilidade e a segurança jurídica do atendimento presencial no tabelionato”, esclarece o presidente do CNB. Entre os serviços já oferecidos pela plataforma, estão a emissão de atas notariais e a validação de firma.

Focada em crescer e inovar, a Construtora Barbosa Mello, com 60 anos de mercado, decidiu mudar de casa e escolheu a Savassi, na Zona Sul de Belo Horizonte, como destino. A nova sede possui um ambiente propício à criatividade e agilidade nas decisões.

O projeto arquitetônico adota o conceito de open office, que proporciona maior proximidade das equipes e o trabalho com a visão de todo o processo, facilitando a interação e ampliando o dinamismo das soluções corporativas. O novo espaço agrega tecnologia e uma infraestrutura robusta para atender as necessidades da Construtora, como 17 salas de reunião, espaço de convivência multifuncional, videoconferência e salas virtuais.

Para a vice-presidente corporativa, Alícia Figueiró, o escritório aberto permite à empresa consolidar sua cultura organizacional e provocar uma mudança de mentalidade na forma como os colaboradores percebem e aplicam a inovação na rotina, ampliando a produtividade e dinamismo das equipes. “A mudança para um ambiente mais moderno e integrado é uma decisão alinhada ao nosso modelo de negócios e à nossa estratégia de seguir oferecendo soluções de engenharia diferenciadas e de excelência”, destaca a executiva.

Sustentabilidade

Com a mudança da Pampulha para a Savassi, a Barbosa Mello doou itens fora de uso, mas que ainda possuem capacidade para operar, e reciclou itens obsoletos, assegurando o descarte correto do lixo eletrônico. Notebooks e computadores foram destinados a instituições de amparo social em Canaã dos Carajás, onde a CBM possui obras.

Por meio da BH Recicla, foram descartados cerca de 120 equipamentos de informática, como impressoras, monitores, notebooks, desktops, servidores, projetores, celulares, câmeras fotográficas e cabos de energia.

Além das peças de informática, a Construtora destinou quase 3 toneladas de cabos de rede para a fabricante Furukawa Eletric. O fornecedor realiza tratamento e reciclagem do material substituído, transformando-o em matéria-prima para outras indústrias.

A quarta edição da High Design no São Paulo Expo está marcada para os dias 21,22 e 23 de agosto, com as principais inovações, tendências e lançamentos de 2019. A feira, exclusiva para profissionais de arquitetura, design de interiores, construtoras, lojistas, compradores e investidores, contará com exposições de marcas renomadas comprometidas com padrões internacionais de qualidade em produtos e excelência em serviços.

O evento abordará 11 segmentos distribuídos em mobiliário autoral em escala industrial, móveis planejados, cozinhas e banheiros, escritórios, superfícies, iluminação e automação, produtos e soluções para arquitetura, obras de arte, fotografias e móveis e objetos feitos em pequenos estudios de design.

“A High Design tem quatro pilares estratégicos de trabalho, uma feira de negócios, de conteúdo, de relacionamento e social. A ideia da feira é mostrar soluções para estes profissionais, com o que há de lançamentos e novidades. Nesta edição em um espaço ampliado, temos a expectativa de 20 mil visitantes”, afirma o idealizador Lauro Andrade Filho

A High Design conta com outros quatro eventos simultâneos durante a feira:

1 – O Arq+ Smart Construction será um espaço reservado para negócios destinado à produtos e soluções para arquitetos e construtores com foco em longevidade, sustentabilidade, conforto, tecnologia e acessibilidade.

2 – O Congresso Internacional de Design de Interiores, o CONAD, evento tradicional organizado pela Associação Brasileira de Design de Interiores desde 1996, com grandes nomes do mercado, também ocorre dentro da High Design, e nesta edição conta com quatro palestrantes internacionais: diretor da Dezeen, Ben Hobson, integrantes do escritório de arquitetura Piuarch, coordenador de design de interiores da Audi, Maurício Monteiro, e da designer de interiores e consultora da Herman Miller, Andrea Soria.

3 – Hotel Business Meeting: uma rodada de negócios e workshop técnico com executivos da rede de hotéis Accor, líder mundial em viagens, com experiências em mais de 4.300 hospedagens pelo mundo. Nesta segunda edição participam arquitetos e designers de interiores com projetos em desenvolvimento nos próximos 12 meses.

4 – Vencedores da 23ª edição (2018) do Prêmio Salão Design, a maior premiação de design de produto da América Latina.

A High Design é um evento âncora da 8ª semana de design de São Paulo (DW! Design Weekend), que proporciona networking, conteúdo e conexões, entre aqueles que ainda estão começando e grandes nomes da arquitetura e design do Brasil.

Serviço

High Design – Home & Office Expo

Data: de 21 a 23 de agosto de 2019

Horário: 10h às 20h

Local: São Paulo Expo – 1,5, Rod. dos Imigrantes – Vila Água Funda, pavilhões três e quatro.

A entrada é gratuita e exclusiva para os profissionais de arquitetura, design de interiores, construtoras, lojistas, compradores e investidores!

Mais informações sobre inscrições e credenciamento estão disponíveis no site: highdesignexpo.com

O setor imobiliário corporativo tornou-se uma preocupação das médias e grandes empresas, que agora procuram espaços que refletem tendências globais, ambientes colaborativos, flexíveis e sustentáveis, e cabe as imobiliárias corporativas se adequarem às novas exigências do mercado, fazendo com que o crescimento do setor no país acompanhe as mudanças de relacionamento e novas tecnologias.

Em fevereiro deste ano a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), publicou o balanço de 2018 onde, segundo a CBIC, houve o lançamento de mais de 98 mil compras de imóveis, já as vendas ultrapassaram 120 mil unidades. A expectativa da Câmara é que em 2019 as vendas no mercado imobiliário de médio e alto padrão, incluindo os imóveis corporativos, cresçam mais de 30% em relação a 2018.

Tem se tornado comum, por exemplo, o planejamento de espaços mais colaborativos, com divisões horizontais, espaços verdes, que respeitem o meio ambiente, que consigam incorporar as novas tecnologias e que visem a confortabilidade dos clientes e colaboradores. O investimento imobiliário com foco no segmento corporativo tem adotado modelos que proporcionam opções muito além do trabalho realizado em escritório.

Inovação e troca de experiências positivas entre os colaboradores são algumas das características da nova tendência de mercado que é o setor imobiliário empresarial. A satisfação e o bem estar dos funcionários e clientes tornaram-se os principais critérios utilizados pelos gestores imobiliários na hora de planejar os espaços. Para espaços públicos, como shoppings e centros comerciais, a lógica é a mesma: acomodar com segurança, inovação e criatividade.

Segundo Valdir Piran Jr., vice-presidente da Piran Participações e Investimentos, empresa especializada em construção de imóveis corporativos para locação e renda, as mudanças no setor imobiliário corporativo são necessárias e se bem aplicadas, são positivas para o bom funcionamento da imobiliária. “A tendência é justamente propor ambientes mais integrados, que visem a qualidade de vida de todos, colaboradores e clientes. Nossas plantas se distanciam dos modelos tradicionais, porque enxergamos essa adequação das novas gerações, onde os gestores das empresas se preocupam cada vez mais com essa flexibilidade e ambientação mais tecnológica, porém sustentável”, afirma.

O crescimento do setor imobiliário também é explicado pela maior abertura de crédito por parte das instituições financeiras, além de outros fatores como menor inflação e aumento do poder de compra do consumidor. Para as imobiliárias corporativas, alguns critérios têm se tornando substanciais para garantir o sucesso do negócio, como a utilização de plataformas virtuais, que permitam ao cliente “passear” pelos anúncios e imóveis planejados e o investimento em marketing e divulgação da marca e serviços oferecidos, que apresente os diferenciais em relação aos concorrentes.

Ambiente corporativo sustentável

Uma das maiores preocupações atuais do setor imobiliário empresarial é a sustentabilidade incorporada aos espaços. O caráter sustentável tornou-se uma preocupação de pequenas, médias e grandes empresas. Nesse quesito, a imobiliária ou construtora precisa entender a responsabilidade social da empresa que contratou o serviço e que por essa razão, o ambiente deve ser planejado de forma sustentável.

A valorização da luz natural nas entradas do imóvel, um sistema eficiente de troca de ar que possibilite a redução do uso do ar-condicionado, paisagismo verde, além da possibilidade de instalação de captação de energias limpas e renováveis, como a solar, são algumas das novas exigências atuais.

Mudanças de mercado

A pesquisa da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), divulgada no início de 2019, mostrou que houve um aumento de 30% na compra e construção de imóveis em 2018 em relação ao ano anterior. Apesar da pesquisa não especificar a percentagem de crescimento no setor imobiliário corporativo, o que se observa é que devido as mudanças organizacionais das instituições, a tendência é que as médias e grandes empresas busquem profissionais e imobiliárias especializadas.

Outra preocupação do setor é o próprio custo-benefício dos espaços construídos. Ao receber a demanda da empresa, há uma planejamento de forma que a estrutura do imóvel atenda às necessidades do cliente, mas que também agregue e gere benefícios para os gestores e colaboradores da empresa, e para isso é necessário observar a distribuição dos espaços que serão utilizados, entre outros critérios, como explica o executivo. “É necessário observar, detalhadamente, uma série de fatores – desde a localização ao tamanho em metro quadrado, até a qualidade da construção, as características de proteção ao meio ambiente, as possibilidades de decoração e a valorização do patrimônio”, explica o vice-presidente.

A ForCasa é uma das precursoras no mercado a implantar em suas obras o aplicativo Qualitab, um sistema de inteligência e tecnologia que permite o gerenciamento de todas as etapas da construção de modo ágil e seguro, possibilitando processos de aferições qualitativas on line.

“O sistema foi desenvolvido pelos engenheiros da ForCasa em parceria com a TecPlaner, empresa de tecnologia para gerenciamento de projetos. O objetivo principal é criar sintonia entre os setores de qualidade e de produção nos procedimentos diários da obra, aprimorando processos e produtividade e evitando retrabalho e desperdício de materiais nos canteiros.”, explica Luis Carlos Okama, coordenador de Qualidade da ForCasa.

O aplicativo disponibiliza vários recursos como o registro fotográfico, indicadores por serviço, painel das obras, mapa de ocorrências e dados de inspeção. Além da verificação da mão de obra e dos serviços executados, o sistema permite ainda a personalização dos relatórios e o cruzamento das informações de todas as obras em andamento.

O Qualitab foi projetado para ser utilizado em Tablets e os dados podem ser coletados e registrados off line. Já para a sincronização das informações com o Portal é necessário acesso à internet.

A ForCasa otimizou ainda mais sua atuação com o uso desse novo sistema, refletindo em mais eficiência, agilidade e ganho na produtividade. Outros benefícios podem ser citados como entrega de todos os empreendimentos antes do prazo e 98% de aceitação dos clientes na primeira vistoria.

Apresenta-se ainda como uma ferramenta sustentável, pois elimina o preenchimento das fichas de verificação de serviço (FVS) e de relatórios, reduzindo consideravelmente a utilização de papel.

“O Qualitab é um recurso inovador e, por disponibilizar informações decisivas das obras em tempo real, permite aos gestores uma rápida tomada de decisão, redução de custos e otimização da produção. Atualmente, 100% das obras da ForCasa utilizam esse sistema.”, afirma o diretor de obra da ForCasa, Rodrigo Tadeu.

O HousingPact, um movimento de impacto social voltado para novos negócios em habitações de alta vulnerabilidade, iniciou uma seleção para aceleração de 15 startups que terão a missão de desenvolver uma rede colaborativa para facilitar o acesso de famílias do Jardim Ibirapuera, em São Paulo, a novos produtos e serviços. que ofereçam melhorias nas suas habitações, como crédito, reforma, construção, móveis, infraestrutura ou outras soluções .

O HousingPact é uma iniciativa das empresas BASF, Duratex, HM Engenharia, InterCement, Instituto InterCement, Tetra Pak, e da consultoria Fundação Espaço ECO que contará com três fases distintas ao longo de 2019, com investimentos da ordem de cerca de R$ 1 milhão. A interação com as startups será realizada pela ImpactHub, uma organização brasileira conectada a uma rede global de empreendedores com o propósito de desenvolver soluções e negócios de transformação.

Para os negócios que se destacarem nos critérios de Maturidade em gestão e Potencial de impacto poderão receber futuramente uma tração do negócio e consequentemente o aumento do impacto esperado, principalmente no estreitamento da relação com as empresas.

Estas empresas também receberão um módulo de aceleração avançada e customizado, que inclui mentoria e programa de ensino imersivo em formato de workshop, além de atividades práticas, como intercâmbio com as equipes das empresas apoiadoras e desenvolvimento ou aprimoramento dos projetos aplicados na prática com a comunidade.

Serviço

As inscrições vão até o dia 25/08. As empresas interessadas devem preencher o formulário de participação no site –www.housingpact.com, onde estão também estão disponíveis regulamento de participação e demais informações.

A documentação de um imóvel é uma das partes mais importantes e, ao mesmo tempo, mais confusas para quem vai comprar uma casa ou apartamento.
É muito comum que a pessoa, encantada pelo imóvel renovado, baixo preço ou por sua localização privilegiada, negligencie alguns passos jurídicos importantes e acabe caindo em uma cilada por causa disso.

O sonho da casa própria também ajuda a nublar a percepção das pessoas, que não enxergam os riscos graves que estão correndo em uma negociação dessas.
O problema? Sem cuidados específicos, a compra da casa própria deixa de ser um sonho e se torna um pesadelo, podendo inclusive gerar anulação do negócio na Justiça.
O escritório de advocacia Dutra Advogados foi consultado para passar orientações de como se evitar o cancelamento do negócio na Justiça e que dicas seguir para se proteger ao comprar um imóvel.

O que pode acontecer em um caso irregular

Grande parte dos negócios de compra e venda de imóveis no Brasil são feitos sem a consulta de um advogado imobiliário.

Por conta disso, existe um alto índice de golpes ou problemas que surgem depois de fechado o negócio e são um enorme transtorno para os compradores.
Isso acontece também por causa de um conceito do direito imobiliário chamado propter rem (“em razão da coisa”, em tradução livre).

Segundo esse conceito, algumas obrigações são em razão de um objeto e, portanto, são vinculadas ao bem. Por exemplo, o IPTU atrasado, débitos condominiais e outras dívidas que são “do imóvel”.

Quem comprar um apartamento sem verificar se há esse tipo de débito com relação a ele, poderá ter de arcar com essa responsabilidade depois, como explica o advogado consultado.

“O propter rem é o conceito jurídico que liga dívidas e responsabilidades financeiras ao bem em si, e não ao seu proprietário. Assim, um apartamento fica com as dívidas e não o dono dele, por exemplo”, explica o advogado consultado.

Outro risco é ter o negócio anulado na Justiça por uma série de razões. Nesse caso, o comprador receberá seu dinheiro de volta, claro, mas passará por dores de cabeça até resolver a questão, terá que pagar honorários, além de ter que procurar outro imóvel.

Um dos casos que pode anular a compra na Justiça é quando o imóvel está envolvido em algum processo judicial. Nesse caso, a venda não poderia ter sido feita e o juiz tende a anular a transação.

Um exemplo simples disso é quando o imóvel foi penhorado por alguma dívida do proprietário, mas ele vende para outra pessoa antes do fim da tramitação do caso.

“No fundo, o comprador corre dois riscos jurídicos ao fechar negócio: o primeiro é receber uma casa com dívidas acumuladas, o que encarece o processo em longo prazo. O segundo é receber um imóvel envolvido em caso judicial, o que anularia a venda posteriormente”, diz o consultor.

Como evitar cair em situações como essas

O segredo para evitar o envolvimento em situações como essas e comprar um imóvel com segurança, segundo a explicação do advogado, é se atentar à documentação que rege o negócio.

“A documentação é o lastro judicial daquela transação. É com base nela que se dão as disputas jurídicas. Por isso, é essencial ficar de olho nos documentos envolvendo o negócio”, explica o advogado da Dutra Advogados.

O consultor da Dutra Advogados lista 6 documentos para conferir antes de fechar um negócio:

1. Matrícula atualizada

A matrícula da casa é o item mais importante da documentação do imóvel. É ela que diz se o edifício carrega algum ônus, como caução, penhora ou hipoteca.

Além disso, também revela se o vendedor em questão é realmente o dono do imóvel ou alguém que o representa. Assim, evita-se cair no golpe de comprar um imóvel de um falso vendedor.

2. Certidão do IPTU

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um dos mais importantes e mais caros que pagamos anualmente.

“Antes de fechar negócio e comprar o imóvel, o interessado deve garantir que não há nenhum débito referente a ele junto à prefeitura da cidade. Para confirmar isso, peça pela certidão atualizada do IPTU”, revela o consultor.

3. Certidão negativa dos tributos

Além da certidão atualizada do IPTU, o interessado deve pedir também pela certidão negativa dos tributos imobiliários para garantir que não há nenhuma outra pendência tributária em relação ao imóvel.

“Essas pendências podem ser cobranças, como taxa de iluminação pública, de asfalto, coleta de lixo… enfim, qualquer cobrança da prefeitura que não foi quitada e poderá ficar sob responsabilidade do comprador depois do negócio fechado”, explica o advogado.

4. Declaração de inexistência de débitos condominiais

Caso o interessado esteja comprando um apartamento ou uma casa que fique em um condomínio, deve pedir ao administrador do condomínio uma declaração de inexistência de débitos condominiais.

“Se o preço do imóvel estiver baixo demais, poderá ser esse o motivo do baixo valor cobrado por ele”, diz o consultor da Dutra Advogados.

5. Classificação como utilidade pública

O interessado em comprar deve fazer uma consulta simples nos arquivos de prefeituras, estados, União ou outros entes públicos próximos para garantir que o imóvel em questão não tenha sido declarado como sendo de utilidade pública.

Se for o caso, é possível que ele seja desapropriado (com devida indenização, claro) e o comprador fique sem o imóvel que adquiriu.
6. Certidões de Distribuição

Quem vai comprar um imóvel de um particular, deve pedir também pelas certidões de distribuições de ações cíveis e federais. 

Esse documento informa a existência de qualquer processo em nome do requisitante (no caso, de quem vai vender o imóvel) na justiça estadual e federais. As certidões devem ser requisitadas do vendedor, que terá de emití-las na seção judiciária do seu estado.

“Esse documento é fundamental para auferir se não há fraude contra credores que possa gerar a nulidade do contrato de compra e venda”, explica o advogado. “Com esses 6 documentos, já dá para se prevenir dos principais golpes do mercado e se proteger enquanto consumidor”, completa.

Por Luiz Augusto Pereira de Almeida

É preocupante constatar que o recente estudo Cities in Motion Index (Cimi) – 2019, da Escola de Negócios da Universidade de Navarra, na Espanha, tenha apontado que os municípios brasileiros estejam muito distantes do conceito de cidades inteligentes. De acordo com o levantamento, Rio de Janeiro, a mais bem colocada de nosso país, está em 128º lugar, atrás das vizinhas Santiago, no Chile (66º), Buenos Aires, na Argentina (77º), e Montevidéu, no Uruguai (92º). Londres é a líder mundial.

Cabe refletir por que o Brasil encontra dificuldades de se enquadrar nesse parâmetro contemporâneo de urbanismo. Fica claro que precisamos rever numerosas questões internas e políticas públicas, pois o marco de cidade inteligente não é mera grife e tampouco se caracteriza por meras iniciativas tecnológicas isoladas. Trata-se de uma referência de qualidade da vida, bem-estar e desenvolvimento. Para evoluirmos nesse conceito, precisamos contemplar o planejamento urbano e a gestão dos municípios, de modo que atendam, de modo integrado, a requisitos básicos de saúde, educação, transporte, meio ambiente, habitação e segurança. Pouco ajuda estarmos, de um lado, entre as nações com o maior número de startups e, de outro, batermos recordes de homicídios.

Além das dificuldades de gestão e zeladoria municipais, para que haja cidades inteligentes no Brasil é necessário solucionar aspectos fundamentais para seu advento. Como podemos, por exemplo, criar polos tecnológicos, se demoramos quase uma década para aprovar e licenciar novos projetos de desenvolvimento urbano? Como melhorar a mobilidade urbana, se, depois de 20 anos em obras, o rodoanel em São Paulo ainda não foi finalizado. Inteligência e burocracia são palavras antônimas.

Cidades são espaços de problemas, desafios e oportunidades e abrigam a maioria da população mundial. Além disso, são altamente poluidoras e geradoras de conflitos de desigualdade e exclusão social. As previsões indicam que as 600 maiores do mundo gerarão 60% do PIB global em 2025 (Mackinsey/2011). Assim, imperativos demográficos, econômicos, sociais e ambientais tornam premente a aposta em novos modelos de desenvolvimento urbano.

Infelizmente, nos últimos 20 anos, as políticas públicas brasileiras com foco no desenvolvimento urbano não têm contribuído para a criação de modelos de cidades inteligentes, nas quais as liberdades econômica, criativa e empreendedora devem ser priorizadas e incentivadas. Na contramão dessas tendências, criou-se no País um intrincado arcabouço legal, com milhares de normas (só na área ambiental, são mais de 22 mil). Tal emaranhado burocrático-normativo, um pesadelo para quem quer investir, conspira contra o nascimento e a favor da morte de empresas.

Assim, o Brasil vai se distanciando de várias nações onde a liberdade econômica é estimulada. De acordo com o relatório Doing Business 2019, do Banco Mundial, ocupamos a 109ª posição em ambiente de negócios, dentre 190 países. No âmbito dos Brics, somos lanternas. É triste constatar que, na realidade, estamos ficando no final da fila em praticamente tudo.

Pensamos como primeiro mundo. Somos produtores incansáveis de legislação de país desenvolvido, mas, na verdade, somos uma nação subdesenvolvida, com tudo por fazer. Precisamos de investimentos bilionários para subir um pouco nos rankings globais de competitividade. Só para exemplificar, para universalizar os serviços de saneamento básico, são necessários mais de 300 bilhões de reais.

Se não temos recursos para investir, devido à crise fiscal e ao baixo desempenho econômico, é premente uma postura em favor do desenvolvimento, com mais agilidade nas aprovações de empreendimentos, menos obstáculos ao ingresso de capital e soma de forças entre os setores público e privado. Será muito difícil agregar inteligência às cidades, como vem ocorrendo em numerosas nações, quando questões relacionadas ao populismo e/ou à ideologia interferem no planejamento e nas aprovações de projetos urbanísticos adequados, ao mesmo tempo em que respaldam a tolerância com práticas de uso e ocupação do solo conflitantes com a sustentabilidade.

Luiz Augusto Pereira de Almeida, diretor da Fiabci-Brasil — Federação Internacional Imobiliária e diretor de Marketing da Sobloco Construtora.

Atendimento à imprensa – Ricardo V

Depois de aumento expressivo em abril, de 18,83% sobre março, as vendas de imóveis usados e a locação de casas e apartamentos no Estado de São Paulo registraram queda que praticamente repetiu esse percentual. O recuo de vendas de 18% sobre abril fez com que o saldo acumulado desde janeiro recuasse de 31,94% para 13,94%.

A locação de casas e apartamentos também ficou negativa em maio, uma queda de 13,51% sobre abril que provocou, como no mercado de venda, uma redução de 18,36% para 4,85% no saldo acumulado de locações de janeiro a maio.

A pesquisa que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CreciSP) fez com 924 imobiliárias de 37 cidades constatou que os preços dos imóveis usados residenciais tiveram queda de 1,19% em maio comparado a abril, segundo o Índice Crecisp. Nos cinco primeiros meses deste ano os preços acumulam pequena variação positiva, de 0,15%, muito abaixo da inflação de 2,22% medida pelo IPCA do IBGE.

O índice Crecisp, que mede o comportamento dos preços dos aluguéis novos e dos imóveis usados negociados pelas imobiliárias pesquisadas mensalmente pelo Creci no Estado de São Paulo, registra em 12 meses até maio uma alta de 1,53%, também abaixo da inflação de 4,66% registrada no mesmo período pelo IPCA.

“Com a Economia praticamente estagnada e o desemprego elevado, não há pressão de demanda, uma corrida para comprar imóveis, e isso se reflete nos preços, que tendem a ficar estáveis ou com baixa oscilação positiva”, afirma José Augusto Viana Neto, presidente do CreciSP. “Proprietário que não ajusta preço desejado ao preço de mercado não vende, como mostra o festival de placas espalhadas pelas cidades”, ressalta.

“O saldo positivo acumulado de vendas não é indicativo de demanda crescente ou de tendência de expansão que possam pressionar os preços porque o índice deste ano se mantém em faixa inferior ao do período pré-recessão de 2014/2016”, acrescenta Viana Neto. Em maio, o índice estadual de vendas de imóveis usados foi de 0,3149. Nesse mesmo mês, em 2013, o índice estava em 0,6556. “As vendas se mantêm positivas, mas dentro de um patamar muito inferior ao do período pré-recessivo”, resume.

Vendas à vista lideram

As 924 imobiliárias que o CreciSP consultou em 37 cidades do Estado de São Paulo venderam em maio 56,7% em apartamentos e 43,3% em casas. Esse número foi 18% menor que o de abril e a queda foi generalizada nas quatro regiões que compõem a pesquisa CreciSP: Capital (- 17,87%), Interior (- 3,84%); Litoral (- 14,34%); e Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Guarulhos e Osasco (- 38,26%).

A maioria dos imóveis foi vendida à vista – 51,55% do total. Os bancos financiaram 39,17% e o restante foi comprado por meio de pagamento parcelado pelos proprietários (7,22%) ou por carta de consórcio (2,06%).

Os descontos concedidos sobre os preços fixados inicialmente foram de 9,58% para casas e apartamentos situados em bairros de áreas nobres, de 9,03% para os de áreas centrais e de 13,63% para os de bairros de periferia.

Imóveis de preço final até R$ 300 mil representaram 51,55% das vendas efetivadas em maio. Na distribuição das vendas por faixas de preços, 53,42% das unidades situaram-se naquelas de até R$ 4 mil o metro quadrado, apurou a pesquisa CreciSP.

Casas dominam locação

As 924 imobiliárias consultadas pelo CreciSP alugaram em maio no Estado de São Paulo 13,51% a menos que em abril. A queda no número de novos contratos foi maior no Interior (-20,89%), seguida pelo Litoral (- 18,19%); as cidades do A, B, C, D mais Guarulhos e Osasco (-16,78%); e a Capital (- 6%).

Simultaneamente, as imobiliárias receberam casas e apartamentos de inquilinos que desistiram de continuar alugando-os por motivos diversos (54,92%) ou financeiros (45,08%). Esse número equivale a 93,64% do total de 2.343 novas locações.

Foram alugadas 60,39% em casas e 39,61% em apartamentos, todos beneficiados por descontos que foram em média de 8,95% para os localizados em bairros de áreas nobres, de 11,37% para os de bairros de áreas centrais e de 10,74% para os de bairros de periferia.

Mais da metade das novas locações (51,86%) vai custar aos inquilinos aluguéis mensais de até R$ 1.000,00. A maioria está localizada em bairros centrais (68,76%), e as restantes distribuem-se entre os bairros de periferia (22,54%) e os de áreas nobres (8,71%).

As formas de garantia utilizadas nos novos contratos foram o fiador pessoa física (presente em 48,36% dos contratos), o depósito de três meses do valor do aluguel (23,13%), o seguro de fiança (13,36%), a caução de imóveis (11,52%), a cessão fiduciária (2,52%) e a locação sem garantia (1.11%).

A inadimplência registrada nas imobiliárias consultadas em maio foi de 5,21% do total de contratos em vigor, 2,25% menos que os 5,33% de abril.

A pesquisa Creci-SP foi realizada em 37 cidades do Estado de São Paulo. São elas: Americana, Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Diadema, Guarulhos, Franca, Itu, Jundiaí, Marília, Osasco, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba, Taubaté, Caraguatatuba, Ilha bela, São Sebastião, Bertioga, São Vicente, Peruíbe, Praia Grande, Ubatuba, Guarujá, Mongaguá e Itanhaém.