Identificar o dinheiro das atividades criminosas, que transformam o patrimônio em aparentemente legal, é um dos maiores desafios no enfrentamento ao crime organizado. A aquisição de imóveis ocupa posição de destaque no que diz respeito a ocultar a origem ilícita desses recursos, porque possibilita que valores obtidos por meios de crimes sejam incorporados à economia formal, dando aparência de legalidade. O mecanismo, conhecido como lavagem de capitais, é analisado em um dos artigos publicados na primeira edição do volume 10 da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ).
No artigo “O Setor Imobiliário como Ambiente de Integração de Ativos Ilícitos: perspectivas sobre a lavagem de capitais por organizações criminosas”, Adriana Maria Gomes de Souza Spengler e Rainier Nespolo explicam como o mercado imobiliário pode ser utilizado por organizações criminosas para integrar recursos ilícitos ao sistema econômico. Isso dificulta a identificação da origem do patrimônio e dos verdadeiros beneficiários das operações.
Os autores demonstram que negociações sucessivas, utilização de empresas de fachada, bem como pessoas usadas como “laranjas” e estruturas societárias complexas dificultam o rastreamento dos valores e desafiam os mecanismos tradicionais de investigação.
Inteligência financeira
A pesquisa ressalta que o enfrentamento à lavagem de capitais exige respostas que vão além da responsabilização penal dos envolvidos. Para os autores, o fortalecimento da inteligência financeira, da identificação dos beneficiários finais das transações, da recuperação de ativos e da cooperação entre órgãos de controle e do sistema de Justiça aumentam a capacidade de desarticular financeiramente as organizações criminosas.
Assim, os articulistas consideram que uma das formas mais eficazes de combate ao crime organizado é retirar a capacidade dos criminosos em transformar recursos ilícitos em patrimônio legalizado. Para isso é preciso aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e fiscalização do mercado imobiliário. Essa melhoria contribui para proteger a economia formal e fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à criminalidade organizada.
Fonte: CNJ
