A Vivalisto Proptech, startup nacional criadora de uma plataforma com soluções inovadoras para o setor imobiliário, encaminhou em 27/03/2020, no início da quarentena da pandemiado Covid-19, um Pedido Administrativo de urgência, número 2020/37413, à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) solicitando a regulamentação emergencial da alternativa de oferecer serviços notariais e registrais com assinatura eletrônica. Este pedido foi recebido e encaminhado para o Colégio Notarial do Brasil (CNB), Seção de São Paulo, para manifestação, ordenada pelo Corregedor Geral da Justiça, RicardoMair Anafe.
“O pedido administrativo da Vivalisto na CGJ-SP foi o estopim para que projetos antigos da CNJ fossem revisitados, em função da necessidade já existente do setor”, afirma a Dra. Aline Bueno, diretora Jurídica da Vivalisto. Segundo ela, foi possível esclarecer a Corregedoria a forma de operacionalizar, que foram fundamentais para a publicação do Provimento CG Nº 12/2020, em 28/04/2020, que regulamentou a possibilidade de lavrar escrituras imobiliárias e atos notariais em formato eletrônico com assinatura por certificado digital ICP-Brasil.
A requisição da Vivalisto também desencadeou a publicação em 26/05/2020 do provimento 100/2020 doCorregedoria Nacional de Justiça, cuja decisão têm abrangência nacional, que estabeleceu o grande avanço com a regulamentação de prática de atos notariais eletrônicos, utilizando o e-Notariado , plataforma digital para a prestação de serviços notariais eletrônicos, e criando a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE, entre outrasprovidências. O e-Notariado tem como grande vantagem o fato dos envolvidos poderem emitir o Certificado Digital e-notariado de forma gratuita expedido pelo próprio Cartório de Notas.
“Nosso pedido se baseou no artigo 10, parágrafo 2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 , autorizando a implementação de medidas para a prática remota das atividades cartoriais. Ou seja, a lei já existia, mas faltava a regulamentação, que foi anunciada pela Corregedoria Geral de Justiça de SP e agora lapidada pelo provimento 100/2020 do CNJ”, informa a Dra. Aline Bueno, Diretora Jurídica da Vivalisto.
De acordo com a advogada, com o novo provimento, as pessoas agora podem estar ante ao Tabelião optandoentre obter estes serviços presencialmente ou eletronicamente, por meio da implementação de sistemas de certificação capazes de validar a autoria de assinatura eletrônica e segurança jurídica para a transação. Com oe-Notariado aliado à Central de Registradores de Imóveis , as escrituras públicas e demais transações imobiliárias, poderão ser assinadas à distância pelas partes, respeitando as exigências já previstas nas Normas da Corregedoria, como identificação segura das partes.
“Trata-se de uma grande conquista a possibilidade de atos notariais e registrais serem transacionados em formato online, traz inovação e modernidade para o setor imobiliário brasileiro, que pode agora aproveitar damelhor forma os benefícios que a tecnologia pode propiciar na busca pela excelência no atendimento aos cidadãos, os quais, em consequência, serão beneficiados com ganhos de eficiência, agilidade e segurança sem precisarem se locomover até um Cartório de Notas e Cartório de Registro de Imóveis”, comemora a Dra. Aline.
Atualmente, a Vivalisto tem como objetivo principal empacotar e se encarregar de todas as questões operacionais envolvidas em uma negociação de venda e compra ou locação de imóveis, após a condição comercial realizada entre as partes. Desta maneira, a startup libera corretores e imobiliárias para manterem o foco em seu negócio principal – o comercial e o relacionamento com os clientes. Sua plataforma de serviços possibilita a contratação simples, rápida e prática, com base em tecnologia e metodologia de trabalho ágeis e modernos.
Os serviços da Vivalisto incluem na locação a validação das propostas; análises cadastrais com a due diligencedos locatários; seguros e garantias; vistorias profissionais; contratos, e coordenação da entrega de chaves, entre outros. Nos contratos de compra e venda, a Vivalisto valida as propostas; realiza a due diligence das partes e do imóvel envolvido; faz os contratos, promove as assinaturas eletrônicas no instrumento particular e coordena toda fase dos trâmites junto aos cartórios, sejam os notariais com as escrituras públicas, os registraisou a Matrícula com a averbação da compra e venda.
