A estrutura tributária brasileira é considerada obsoleta, complexa e dispendiosa para o setor produtivo, trazendo enorme prejuízo à competitividade e ao desenvolvimento econômico do Brasil. Uma reforma tributária que desonere o setor produtivo é primordial para melhoria das condições e aos incentivos, principalmente, a cadeira produtiva do cimento.
Com alto investimento inicial, elevada demanda energética e de recursos minerais, longo prazo de maturação para início de operação – entre outras características -, a indústria brasileira do cimento tem a capacidade de desenvolver regiões inteiras por meio da sua cadeia de valor e de suprimentos gerando milhares de empregos e movimentando a economia.
Almejando rápida recuperação econômica e de consumo, a indústria cimenteira não merece, para não dizer não pode, enfrentar gargalos e pressões sobre os preços do produto e, consequentemente, das obras, necessitando de políticas públicas cujas diretrizes reduzam o risco de destruição de sua capacidade produtiva, já tão impactada pela crise dos últimos anos.
Em relação aos projetos da Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional, recentemente foi entregue a proposta do executivo que em uma primeira fase propõe a unificação de PIS/Cofins em um único e novo tributo, o CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, que eleva substancialmente, para determinados serviços, a alíquota de 3,5% para 12%. Apresentadas no ano passado, as outras propostas – PEC 45 na Câmara e PEC 110 no Senado – apresentam como pontos essenciais, a extinção de vários impostos existentes (IPI, por exemplo) sob bens e serviços por um único imposto, o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços e o fim da substituição tributária com a anulação do ICMS, que devem determinar um aumento significativo da carga tributária e com isso vai afetar diretamente o setor cimenteiro do Brasil.
A indústria brasileira do cimento é responsável por mais de 70 mil empregos, gerando uma renda de R﹩ 26,4 bilhões ao ano e uma arrecadação líquida anual de R﹩ 3 bilhões em tributos. O setor é muito sensível ao cenário macroeconômico e aos estímulos governamentais. Por isso, a indústria do cimento, acompanha de perto a elaboração da Reforma Tributária tão necessária para alavancar o crescimento econômico e melhorar a segurança jurídica no nosso país.
Fonte: Associação Brasileira de Cimento Portland
