Entenda o que são e como funcionam as Plenárias do Sistema Cofeci-Creci

Entenda o que são e como funcionam as Plenárias do Sistema Cofeci-Creci

No próximo dia 29 ocorrerá a Sessão Plenária do Sistema Cofeci-Creci no Hotel Grand Rayon, em Curitiba, para a homologação de 18 Portarias sobre diversos assuntos interna corporis, julgamento de 72 processos administrativos, além de discutir sobre a PEC 108/2018 debatida em audiência pública no dia 05 de novembro.

Por força regimental, o Conselho Federal realiza no mínimo três Sessões Plenárias e quatro Reuniões de Diretoria ao ano; no mesmo período, os Conselhos Regionais realizam pelo menos quatro Seções Plenárias e seis Reuniões de Diretoria. Somente neste ano foram julgados 1.941 processos disciplinares e 161 administrativos. Segundo João Teodoro, presidente do Cofeci, “Lei ordinária institui o Sistema Cofeci-Creci como autarquia para defender a sociedade dos maus profissionais e do exercício ilegal da profissão”.

O que são as Plenárias Regionais e Federais?

É importante que todos os Corretores de Imóveis saibam que as Plenárias são reuniões que têm o intuito principal de prestar contas das atividades desenvolvidas no período que as antecede desde a Sessão anterior, debater os interesses da categoria, além de trazer propostas de políticas publicas para o segmento.

O regimento do Cofeci e dos Crecis sugere que as plenárias aconteçam em intervalos mínimos de 75 dias, somando-se às seis reuniões de diretoria, para avaliar temas pertinentes. “Durante a última Seção Plenária do ano, como a que acontece em Curitiba no dia 29 de novembro, é feita a aprovação do orçamento para o ano seguinte de todos os Crecis e do Cofeci”, afirma João Teodoro. Nos Conselhos Regionais com um grande número de Corretores de Imóveis e Imobiliárias inscritos, como o de São Paulo, por exemplo, as Plenárias são realizadas mensalmente.

Durante essas reuniões são também aprovadas portarias de nomeações, destituições, aprovação de cursos técnicos em transações imobiliárias etc. “Somente os processos administrativos vão ao Plenário. Os disciplinares são julgados pelas Câmaras Recursais. Sempre em grau de recurso, depois de julgados nos respectivos Regionais”, explica o presidente do Cofeci. “Há processos que vêm automaticamente, de ofício, para o Federal. São os casos de suspensão máxima ou cassação. Outros vêm por recurso voluntário das partes”, completa.

Segundo ele, tanto os Conselhos Regionais quanto o Federal são igualmente importantes dentro do âmbito de cada Conselho. “Os Regionais são a primeira instância; o Federal é a segunda e última”, detalha João Teodoro. Para cada Processo é designado um Conselheiro por sorteio. Após estudar e avaliar o processo, ele faz seu relatório no Plenário do Conselho Regional ou das Câmaras Julgadoras, no Plenário de uma das Câmaras Recursais ou no Conselho Pleno do Cofeci. O presidente do respectivo órgão põe o processo em votação.


Estes acontecimentos não são abertos ao público, porém é possível ter acesso ao resultado final de todo os julgamentos de processos, que são publicados pelo Cofeci no Diário Oficial da União.

Segundo ele, tanto os Conselhos Regionais quanto o Federal são igualmente importantes dentro do âmbito de cada Conselho. “Os Regionais são a primeira instância; o Federal é a segunda e última”, detalha João Teodoro. Para cada Processo é designado um Conselheiro por sorteio. Após estudar e avaliar o processo, ele faz seu relatório no Plenário do Conselho Regional ou das Câmaras Julgadoras, no Plenário de uma das Câmaras Recursais ou no Conselho Pleno do Cofeci. O presidente do respectivo órgão põe o processo em votação.
Estes acontecimentos não são abertos ao público, porém é possível ter acesso ao resultado final de todo os julgamentos de processos, que são publicados pelo Cofeci no Diário Oficial da União.Sobre o Sistema Cofeci-Creci: Composto por um Conselho Federal e 25 Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis em todo o Brasil que têm a função de normatizar e fiscalizar uma profissão de grande relevância para o desenvolvimento da nação. O Sistema funciona sob a égide da lei 6.530, de 12 de maio de 1978 e engloba cerca de 380 mil Corretores de Imóveis e 46 mil empresas de intermediação de negócios imobiliários. Outras informações: http://www.cofeci.gov.br

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