Por Augusto Viana
As pesquisas realizadas pelo CRECISP, em consulta às imobiliárias e corretores de imóveis autônomos especializados em locação residencial, revelam que São Paulo não é diferente de outras grandes cidades no mundo quando o assunto é moradia para a renda mais baixa da sociedade.
São Paulo diferencia-se, entretanto, pelo grande número de locadores. Enquanto nas grandes cidades europeias, americanas, asiáticas predominam empresas especializadas na construção de imóveis exclusivamente para a obtenção de renda com locação de moradia, aqui o maior número de imóveis pertence a pequenos proprietários, que têm na atividade uma complementação da renda familiar para cobrir despesas com alimentos e medicamentos.
Dessa forma, o impacto causado pela pandemia no mercado de locação foi muito relevante. A crise de inadimplência atinge ambas as partes: locatário que não tem como pagar e locador que não tem como se manter sem o dinheiro do aluguel.
E há, ainda, uma crise muito mais séria: são milhares e milhares de imóveis vagos à espera de um locatário, que até pretende contratar, mas se vê impedido de fazê-lo por não ter como apresentar uma garantia locatícia. Aí, o cerne da questão.
Temos imóveis que atendem a necessidade de habitação. Os pretensos locatários, em grande maioria desempregados, porém empreendedores, “se viram” e obtém recursos para pagar pela moradia, mas ficam impossibilitados de fazê-lo pela ausência da garantia necessária à boa relação contratual.
Um problema grave que tem possibilidade de ser resolvido pelo Estado de forma bem mais fácil e simples do que pode parecer. Pesquisas revelam que o fiador, tradicional forma de garantia locatícia, a cada dia vem diminuindo sua presença nos contratos de locação. É cada vez menor o número de pessoas que se dispõem a assinar um contrato na condição de fiador.
O seguro, destinado à fiança locatícia, é absolutamente proibitivo para determinada faixa social, bem aceito pelos locadores, mas pouco praticado pelo valor que representa no orçamento das famílias.
O tradicional depósito, equivalente a três meses sobre o valor do aluguel, vem assumindo a dianteira na preferência dos inquilinos, e está presente na maioria dos contratos de locação. Porém, essa garantia é uma reserva financeira ausente no bolso da baixa renda.
Outras formas, como caução e títulos de capitalização, são inexistentes para o público que necessita da moradia.
Se não houver intervenção estatal na busca de uma solução para a garantia locatícia, o problema só tende a se agravar.
Uma das medidas apresentadas como solução pelos corretores de imóveis foi o uso dos valores retidos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço por aqueles que necessitam; afinal, são recursos inertes, que não serão gastos. O pobre tem como prática ser pontual no pagamento de sua moradia, haja vista que a casa, para a família, é prioridade número um.
Sabemos que a moradia é a base fundamental para evitar todos os demais problemas sociais, de saúde, alimentação, educação e, em especial, resgata a autoestima que todos necessitam para vencer qualquer situação. A proteção aos filhos e idosos em uma família passa pela solução da moradia.
Fica o alerta aos parlamentares de todos os níveis, gestores municipais, estaduais e federais: o problema precisa ser trazido à tona. Moradia não é somente com aquisição de uma propriedade imobiliária e a locação pode ser a solução imediata para milhões de desabrigados e moradores de comunidades, sem que o Estado tenha que investir tanto na produção de novos empreendimentos. Falta apenas uma garantia para que o locatário contrate com segurança e tranquilidade. Não há necessidade de investimentos.
Quando o Estado altera a legislação, interferindo nas relações das partes contratantes, em geral, causa mais problemas que soluções. Devemos, sim, atrair o interesse de investidores para a produção de propriedade imobiliária residencial e dar a eles a garantia do recebimento dos valores da locação. Teríamos aí a solução para evitar uma das maiores crises sociais que se avizinham depois de um ano de pandemia.
José Augusto Viana Neto, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de SP
