Comprar e vender imóvel ficou mais simples e prático no Paraná. Desde julho deste ano, compradores e vendedores podem utilizar o serviço do Guichê de Certidões, plataforma unificada que permite a solicitação de diversos documentos necessários para garantir uma compra e venda segura, sem a necessidade dos cidadãos paranaenses se deslocarem a diferentes órgãos para a obtenção de documentos.
Com a ferramenta, é possível ter acesso gratuito, e por meio de pedido único, a certidões de diversas naturezas que garantem fé pública e segurança jurídica ao comprador. Integrada eletronicamente com os órgãos emitentes – tribunais, prefeituras, governo federal e juntas comerciais – e centralizada em um portal nacional -, a plataforma facilita a consulta de informações sobre eventuais pendências relativas ao negócio imobiliário.
Pelo portal é possível solicitar certidões de protestos, essenciais para verificar se o comprador não possui débitos não pagos; certidões negativas de débitos e de reclamações trabalhistas, para verificar se o vendedor não possui dívidas atreladas ao imóvel; certidões de débitos e créditos tributários federais e dívidas ativa da União e negativa de FGTS, documentos essenciais para a eficácia do negócio jurídico. Desde o início da pandemia, o procedimento de registro de imóvel também pode ser feito de forma totalmente online pelo site www.registrodeimoveis.org.br.
Para a presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), Mariana Carvalho Pozenato Martins, a ferramenta traz vantagens e facilidades para os solicitantes do serviço. “Estamos passando por um período muito delicado, por conta da pandemia. Com a disponibilização do guichê virtual, os usuários podem obter suas certidões, entre outros serviços, diretamente no site do Registro de Imóveis do Brasil. O serviço oferece ao usuário agilidade e praticidade, de maneira virtual, segura e gratuita, bastando acessar uma única página da internet”, explicou.
A disponibilização deste serviço também permite a diminuição de etapas a serem realizadas no processo de transferência de bens imóveis, fundamental para que o Brasil possa ser melhor avaliado pelo Banco Mundial no relatório anual Doing Business, que verifica a facilidade de se fazer negócios em mais de 190 países. A melhoria nessa classificação, inclusive, é uma das metas do Governo Federal, e tem impacto direto nos índices econômicos do País.
O acesso à ferramenta deve ser feito pelo menu Guichê de Certidões, dentro do portal do Registro de Imóveis do Brasil ( www.registrodeimoveis.org.br). O processo é simples, sendo necessário apenas o preenchimento de um formulário com os dados do pedido e do requerente. A partir dessa etapa, um protocolo é gerado e o solicitante tem acesso a um relatório com opções para download das certidões. As informações também são enviadas automaticamente para o e-mail indicado no cadastro, para que possam ser consultadas oportunamente.
