A Fundação Getulio Vargas (FGV) tem estudado a criação de um novo indicador para substituir o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) na base de cálculo dos contratos de aluguel no país. Ao mesmo tempo, o Núcleo de Assessoria Legislativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) emitiu recentemente uma nota técnica para sugerir a substituição do IGP-M pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) no reajuste de aluguéis.
Para Daniel Cerveira, consultor jurídico do Sindilojas-SP e sócio do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Associados Advogados Associados, os números demonstram a distorção que lojistas e comerciantes têm sofrido ao tentar preservar os negócios na crise sanitária. “É evidente que os indexadores da família dos IPCs são os indicados para amparar os reajustes, além de serem mais estáveis. Ou seja, além da queda vertiginosa das vendas por força do lockdown, os comerciantes enfrentam desafios que envolvem o aumento do aluguel em torno de 30% por conta dos reajustes com base no IGPs”, avalia.
Desde o ano passado, os reajustes do IGP-M têm sido mais elevados que o IPCA-15. A tendência se acentuou no segundo semestre, com um aumento acumulado de 24,52% e 4,22%, respectivamente. Nos últimos 12 meses concluídos em março, o IGP-M acumulou uma alta de 31,12% em meio à pandemia e à desvalorização cambial.
Na opinião do especialista, ainda é urgente que seja criada uma política nacional de auxílio para lojistas e comerciantes. “Incrivelmente, até o momento, não foi realizada nenhuma política pública voltada para estes agentes econômicos, lembrando que eles são responsáveis por uma grande parte dos empregos no Brasil. É imperioso que, como o ocorreu no início da crise sanitária, sejam criados mecanismos que compensem os comerciantes pelos prejuízos gerados pela pandemia”, defende.
