Cartórios de Registro de Imóveis de todo o Brasil possuem agora uma plataforma única para atendimento aos usuários em meio eletrônico, por meio da qual é possível localizar o registro de propriedades, solicitar certidões, pesquisar matrículas, promover a regularização fundiária e a usucapião extrajudicial. Trata-se do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC).
Criado e implementado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) – ao qual todos os Cartórios de Imóveis do Brasil estão vinculados – a plataforma centraliza o atendimento digital à população, recebendo as solicitações de serviços feitas pelos usuários, de qualquer lugar com acesso à Internet, e as envia ao respectivo cartório para realizar o serviço.
Operando conectado a outros sistemas já existentes, o SAEC permite o acesso muito mais fácil e rápido para o usuário, facilitando ainda o trabalho por parte da Corregedorias Gerais de Justiça dos Estados e da Corregedoria Nacional de Justiça, órgãos responsáveis pela fiscalização dos Cartórios em todo o Brasil, avaliando assim a eficiência das unidades no atendimento aos pedidos, assim como realizando as inspeções necessárias.
Além dos serviços eletrônicos, a plataforma permite também, a qualquer usuário, acessar informações dos Cartórios de Registro de Imóveis de todo o Brasil, como endereço, email, telefone de atendimento, assim como a consulta aos valores dos serviços em cada Estado brasileiro, o preenchimento dos requerimentos de registro de pacto antenupcial, averbação de divórcio, cancelamento de cláusulas restritivas, entre outros.
“O SAEC, plataforma que reúne os serviços dos Cartórios de Registro de Imóveis de todo o Brasil, está em linha com o propósito dos cartórios de dar acesso às pessoas de forma mais rápida e eficaz aos atos registrais, por meio de um sistema que converse entre si em todo o país, já que somos um serviço essencial para a sociedade”, comenta Mariana Carvalho Pozenato Martins, presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar). “Estamos investindo em tecnologia para que a solicitação e execução dos atos se tornem cada vez mais modernos, atendendo à necessidade das pessoas de agilidade na nova economia digital”, completa.
O lançamento da plataforma SAEC atende ao comando legislativo instituído pela Lei Federal nº 13.467/2017, que instituiu o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), regulamentado pelo Provimento nº 89/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem como objetivo universalizar as atividades do registro de imóveis, facilitando a comunicação de informações entre os Cartórios de Imóveis, o Poder Judiciário, a Administração Pública e a sociedade.
