Até julho de 2023 foram emitidas 1.238 autorizações de residência para investimento (Golden Visa) para brasileiros, o volume é 42% maior que as transações realizadas com norte-americanos, que ocupam o 3º lugar com 729 com este tipo de residências
O Brasil é o segundo maior investidor na área imobiliária em Portugal, que obteve Golden Visas, por meio desta modalidade de investimento, segundo os dados divulgados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). De acordo com o órgão do governo português, entre outubro de 2012 e julho de 2023, foram emitidas 1.238 autorizações de residência para investimento, para cidadãos brasileiros.
O volume só perde para a China, que lidera a lista com com 5,3 mil autorizações, mas é 42% maior que as transações realizadas pelos investidores dos Estados Unidos, que ocupam a terceira colocação com 729 autorizações, sendo seguido por Turquia, com 598, e a África do Sul, com 559 autorizações concedidas.
O que tem motivado o aumento destas aquisições imobiliárias, são as candidaturas para obtenção do Golden Visa Português e as suas vantagens em comparação com outros programas semelhantes da União Europeia. O investidor poderá usufruir de importantes privilégios, como a livre circulação pelos vários países europeus, benefícios tributários (Estatuto de Residente Não-Habitual), a possibilidade de incluir e de levar a família. Dessa forma, a partir do titular do Golden Visa, outros membros da família terão o direito de estudar, trabalhar e viver em Portugal, e muito importante, a obter a cidadania portuguesa, após 5 anos de residência legal em Portugal.
A advogada da Hayman-Woodward, Maria do Céu Santiago, aponta que houve um crescimento acentuado nos pedidos de autorizações por conta do fim do programa anunciado pelo Governo Português. “O Governo Português, que tem maioria absoluta no Parlamento, lançou uma série de medidas visando terminar com a possibilidade de obtenção de Golden Visa por meio da aquisição imobiliária, com vista a solucionar a falta de imóveis disponíveis no mercado do arrendamento. No entanto, o presidente da República, em agosto de 2022, vetou a lei do projeto Mais Habitação, por não considerar que a falta de habitação iria ser solucionada por meio destas medidas. Portanto, até a lei ser novamente discutida no Parlamento, previsto para o próximo mês, o programa continua em vigor e ainda será possível aplicar para este tipo de Autorização de Residência, por meio de aquisição imobiliária. A iminência desta alteração legal, deve ter sido uma das razões para aumento significativo de concessão de Golden Visas, principalmente no primeiro semestre deste ano”, ressalta.
A advogada ainda reforça que o programa de Golden Visa não vai acabar. Existem outras opções de investimento para obtenção de autorizações de residência, como, por exemplo, a aquisição de fundos mobiliários, investimentos em startups, criação de empregos e investimentos em atividades culturais. De outubro de 2012 a julho de 2023, foram emitidas um total de 12.497 autorizações de residências para investimentos em Portugal. O investimento total realizado em 11 anos foi de mais de 7,2 milhões de euros.
Como funciona o Golden Visa?
O Golden Visa (ARI) é um programa de aquisição de residências por investimento em Portugal Assim, o estrangeiro que fizer investimentos numa das categorias elegíveis, poderá aplicar a este visto. Ao todo, o programa contempla ainda as seguintes possibilidades:
- transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros para investigação científica em instituições públicas ou privadas;
- transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, que seja aplicado em produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural;
- transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros destinados à compra de cotas em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco;
- e a investimento em empresas, com a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho em Portugal.
Porém, algumas mudanças foram anunciadas desde 1º de janeiro. As alterações afetaram principalmente os investimentos imobiliários físicos. São elas: 1) Aquisição de imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros; 2) Aquisição de imóveis de valor igual ou superior a 350 mil euros, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos.
De acordo com Maria do Céu Santiago, advogada da Hayman-Woodward, consultoria especializada em imigração, em Lisboa, a grande vantagem é de que todos os cidadãos estrangeiros que exerçam qualquer atividade de investimento citados são elegíveis à concessão do Golden Visa.
“Desde que a pessoa reúna os requisitos financeiros e o tempo de manutenção do investimento (é necessário manter o imóvel por cinco anos) terão direito a obter não só a autorização de residência permanente de forma super facilitada após cinco anos, como também solicitar a nacionalidade portuguesa. Essa é uma vantagem do programa Golden Visa português, face a outros existentes na Europa”, explica.