Mês: março 2023

Os financiamentos imobiliários com caderneta de poupança e FGTS somaram R$ 240,8 bilhões em 2022 e tiveram o segundo melhor resultado da série histórica, de acordo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Quem decidiu investir em imóveis no ano passado e contribuiu para essa soma agora precisa declarar a aquisição do imóvel à Receita Federal por meio da declaração de imposto de renda – o que também vale para qualquer outro bem financiado, como veículos.

“O interesse da Receita Federal não está no valor do imóvel, até porque comprar não gera imposto, mas quem comprou deve confirmar a origem do recurso que utilizou”, explica o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Adriano Marrocos. Além disso, o imóvel precisa passar a constar na lista de bens do comprador – que é, aliás, onde ele deve ser declarado.

Como declarar

“Quem compra um imóvel financiado não deve informar na Ficha “Dívidas e Ônus Reais” o valor do financiamento, nem na ficha “Pagamentos Efetuados” as parcelas pagas. O preenchimento deve ser, apenas, na Ficha “Bens e Direitos” e pelo valor pago em cada ano. Esse total será o valor do imóvel, e não o que está na escritura”, diz Marrocos.

Para facilitar, o conselheiro do CFC exemplifica com um caso fictício, no qual um imóvel foi comprado com sinal de R$15 mil, uso de R$70 mil do FGTS e financiamento de outros R$125 mil em dez anos. No exemplo, o contrato foi assinado em agosto de 2022 e o pagamento da primeira parcela efetuada em setembro. Na hora de declarar, o contribuinte deve:

1. Localizar a ficha “Bens e Direitos”, selecionar o grupo “01 – Bens Imóveis” e o código do bem (“11 – apartamento” ou “12 – casa” ou ainda “13 – terreno”). 
2. Informar o número do “IPTU” e a “data de aquisição”, assim como o endereço, a área total e a unidade de medida da área do imóvel (metros quadrados ou hectares).
3. Preencher como valor do imóvel o montante correspondente ao que foi pago no ano-base da declaração. Neste caso, é a soma dos R$15 mil da entrada aos R$70 mil do FGTS, além das quatro parcelas pagas de setembro a dezembro, incluindo juros, seguros e taxas.

Sobre o valor do imóvel, há um ponto importante: à medida que os anos de financiamento se passarem, os valores pagos ano a ano devem ser somados. No exemplo dado, ao declarar o imposto de renda no segundo ano de financiamento, o valor do imóvel deve corresponder ao que foi declarado no ano anterior mais todas as parcelas pagas naquele ano-base – e assim sucessivamente.

O contribuinte também deve informar na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” o valor usado do FGTS, sob código 04 – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS. Se o FGTS não for usado para a aquisição do bem, esta etapa torna-se desnecessária.

Casais e sócios

Se a aquisição do imóvel foi feita por um casal, a recomendação é que apenas um dos membros declare o imóvel para facilitar o processo. “Não há impedimento que o imóvel seja objeto de rateio entre duas declarações, mas isso deverá ser mantido ao longo dos 10 anos de financiamento, como no nosso caso”, afirma Marrocos. Ele explica ainda que, em caso de divórcio, o ajuste é facilmente feito na declaração.

Já se a compra foi feita em sociedade, é importante que cada sócio informe o valor pago por si e que parte do imóvel lhe pertence. O mesmo procedimento deve ser observado na venda.

Venda

Quem vende o imóvel também precisa declarar a transação para comprovar o pagamento do imposto de renda devido sobre ela, informar a aplicação do recurso com a operação e “dar baixa” no bem na ficha de “Bens e Direitos”. 

“Para quem vende, é necessário o uso do programa Ganho de Capital (GCAP), informando o valor recebido diretamente do comprador e da instituição financeira, inclusive, eventual parcelamento”, diz Marrocos. Também será necessário informar nome e CPF do comprador, além do CNPJ da instituição financeira responsável pelo financiamento.

“O próprio programa irá gerar as guias para recolhimento do imposto de renda decorrente da venda do imóvel e será exportado para a declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física”, conclui.

O novo Plano Diretor de Belo Horizonte entrou em vigor com a promessa de adequar a capital aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Depois de discussões sobre o adiamento da entrada em vigor de algumas regras, que passaram a valer no dia 5 de fevereiro, entidades representativas do mercado imobiliário seguem em diálogo com a Prefeitura para tentar rever a proibição de alteração do Plano Diretor por oito anos.

O setor aponta que a mudança mais significativa trazida pela nova legislação, que foi a redução do coeficiente de aproveitamento nas áreas centrais, pode afetar a viabilidade econômica dos negócios imobiliários. Na avaliação do vice-presidente da área das Corretoras de Imóveis da CMI/Secovi-MG (Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais), Leirson Cunha, a nova lei tem pontos positivos e negativos. “Sem modificações, cidades do entorno de Belo Horizonte, como Nova Lima, Contagem, Betim, tendem a atrair os investimentos”, alerta Cunha, que também é presidente da Netimóveis Belo Horizonte.

“O Plano já está em vigor e tem coisas boas, importantes para a cidade. Mas existem pontos que precisam ser mais debatidos e que podem atrapalhar o desenvolvimento econômico e o ritmo de crescimento da construção civil na cidade”, complementa. Um dos pontos mais importantes que precisa ser avaliado é em relação aos cálculos da outorga onerosa, valores que construtores terão que pagar para implantar projetos com área superior à prevista para determinada região, o que poderia inviabilizar o setor da construção.

A proposta do Plano Diretor é a criação de “centralidades”, expandindo o comércio de bairro para diminuir a dependência da área central da cidade e criando vias mais adensadas dentro dos bairros. “Essas áreas ainda teriam o estímulo do Poder Público, que utilizaria os recursos vindos da outorga. Dessa forma, ao longo dos anos, as centralidades já desenvolvidas teriam uma população que reside e trabalha nelas”, explica Cristina Santana, arquiteta e urbanista da K2 Arquitetura, parceira da Netimóveis.

O impacto negativo na construção civil atinge especialmente o valor do metro quadrado para a produção de novas unidades imobiliárias. “Com a extinção do coeficiente de aproveitamento básico de transição, passa a valer para toda a cidade o coeficiente de aproveitamento básico de 1.0 ou menos para as áreas de preservação ambiental. Isso representa um aumento direto no valor do metro quadrado de venda dos imóveis, uma vez que, para atingir os coeficientes de aproveitamento acima do básico, será necessária a aquisição de potencial construtivo adicional por meio dos instrumentos de política urbana”, aponta Cristina.

Na avaliação de Leirson Cunha, esse novo custo impacta negativamente o fluxo de caixa das obras, encarecendo o produto final. “Corremos um sério risco de perder muitos recursos financeiros que poderiam vir para BH, além de um enorme efeito colateral em ter que subsidiar quase que compulsoriamente com nossa infraestrutura, como equipamentos de saúde e educação, uma vez que o coração econômico de nosso estado é nossa capital”, afirma. O impacto disso já é sentido na migração de construtoras para as cidades vizinhas. “Muitas empresas já se anteciparam e estão transferindo seus ativos no mercado imobiliário para cidades da região metropolitana”, ressalta.

O vice-presidente da CMI/Secovi-MG também destaca os impactos na aquisição de imóveis para a população de média e baixa rendas na cidade. “Vai ficar mais caro construir e morar em Belo Horizonte, o que acaba prejudicando as pessoas que ganham menos. Na prática, quem sofre é o cidadão de Belo Horizonte que arcará inevitavelmente com mais custos e impostos, sem falar na perda significativa do número de empregos e na diminuição abrupta na representatividade do setor no PIB”, aponta.

A Tarjab, incorporadora e construtora com 39 anos de trajetória, leva para o Morumbi, região com infraestrutura completa de comércio e serviços e excelente mobilidade urbana, o Isla Morumbi, empreendimento que apresenta qualidades e diferenciais característicos da incorporadora, como conforto térmico, lumínico e de sustentabilidade, que privilegiam a experiência do bem-estar.

Com lançamento agendado para este mês, o empreendimento em torre única contará com apartamentos de 1 e 2 dormitórios, com metragem de 33m² a 51m², terraço e 1 vaga livre de garagem demarcada, características diferenciais para a região, referência de boa qualidade de vida, com vizinhança tranquila e cercada de verde.

“A torre única do Isla oferece mais privacidade e exclusividade para que o futuro morador tenha mais qualidade de vida, conhecendo melhor seus vizinhos e aproveitando as várias áreas de lazer com tranquilidade”, destaca Leandro Domingues da Silva, supervisor comercial da Tarjab.

O projeto também terá lazer completo, com salão de festas, espaço fitness, salão de jogos, churrasqueira, terraço, piscinas adulto e infantil, playground, além de diferenciais como videomaker studio, pet place, coworking, lavanderia e horta coletiva. “Incluímos na área de lazer diferenciais como horta e lavanderia coletiva, pois nosso propósito é proporcionar qualidade de vida aos futuros moradores”.

“Além das qualidades do bairro e dos atributos de nossos projetos, procuramos uma localização que facilite a mobilidade”, explica Domingues. O Isla Morumbi by Tarjab ficará próximo de grandes avenidas que ligam outras regiões como Vila Sônia, Brooklin, Santo Amaro e Chácara Santo Antônio.

Ao visitar o decorado, o cliente irá se deparar com a planta de 44 m² (2 dormitórios), com cozinha aberta e terraço. “O diferencial está na concepção da unidade, que é bem distribuída com cozinha (aberta) que possibilita ampliar os ambientes e terraço com ótimo espaço. Este é o apartamento ideal para casais e famílias pequenas que gostam de aproveitar a casa”.

Como estratégia de lançamento, a Tarjab irá trabalhar com o plantão de vendas e o decorado em via estratégica (Rua Doutor José de Andrade Figueira, 80), com previsão de abertura em março.

Serviço: Isla Morumbi

Vídeo divulgação: Isla Morumbi

Atendimento online: Personalizado com consultores

Contato: Telefone (11) 3181-6082 / Whatsapp (11) 94308-6011

O Imovelweb, um dos maiores portais imobiliários do País, divulga seu relatório de preços dos imóveis disponíveis para locação e compra no mês de janeiro em São Paulo.

No caso do aluguel, o preço médio na capital paulista, no primeiro mês do ano, fechou em R＄ 3.616,99. No acumulado dos 12 últimos meses, a alta foi de 10,47%. Já para as propriedades à venda, o valor ficou em R＄ 9.942,88 por m². Em comparação com dezembro de 2022, houve uma queda de 1,12% no preço. No acumulado dos 12 últimos meses, a alta foi de 3,54%.

“No Brasil inteiro temos visto um aumento de preços, principalmente em regiões próximas a polos de emprego e comerciais, como é o caso do bairro de Pinheiros, na capital paulista. Mesmo com a alta, reforçamos que ainda há espaço para negociação entre aqueles em busca do lar dos sonhos e os que pretendem locar ou vender seu imóvel”, afirma Leonardo Paz, CEO do Imovelweb.

Análise por região e bairros
 

Para quem está em busca de aluguel, a Zona Leste está entre as mais econômicas, com um valor médio de R＄ 1.993,88 mensal. Por sua vez, a Zona Oeste é a mais cara, com um preço médio de R＄ 4.164,10 por mês.

Ao filtrar por bairros, Cidade Tiradentes é o mais barato, com um aluguel médio mensal de R＄ 747,20. Pinheiros é o mais caro, custando R＄ 4.660,91 por mês.
 

ALUGUEL – BAIRROS MAIS BARATOS E MAIS CAROS

Para o consumidor que pensa em comprar um imóvel, a Zona Leste está no topo da lista das mais baratas com o m² no valor de R＄ 5.498,94. Por sua vez, a Zona Oeste tem o valor mais alto, custando R＄ 12.120,56 por m².

Na análise por bairros, assim como para o aluguel, Cidade Tiradentes é o mais econômico para adquirir um imóvel, com um valor de R＄ 2.746,91 por m² e Pinheiros fechou o mês de janeiro de 2023 como o bairro mais caro, custando R＄ 15.344,31 por m².

IMÓVEIS À VENDA – BAIRROS MAIS BARATOS E MAIS CAROS

Os dados do relatório mensal de preços do Imovelweb, também chamado de Index, são gerados com base em 100% dos imóveis listados no portal, seja aluguel ou venda, mostrando o preço médio das propriedades.