Mês: janeiro 2020

Mais novo ícone da paisagem urbana de São Paulo, no eixo da Marginal Tietê, o Edifício Brasília Offices Square recebeu 50 mil metros quadrados do vidro de alta performance Royal Blue 40 on clear, da linha SunGuard®, da Guardian Glass.

Além de conferir modernidade, em um projeto de fachada com visão de 360°, o vidro possibilitou a integração dos ambientes interno e externo, e também agregou eficiência energética ao empreendimento, contribuindo para a redução do consumo de energia.

Processado pela Glassec Viracon, o produto oferece 35% de transmissão luminosa e fator solar de 36%, o que significa uma redução de 64% do calor no ambiente interno.

“O Royal Blue 40 atendeu a especificação do projeto, que exigia um vidro azul e sem muito brilho para não impactar a paisagem da Marginal. Neste sentido, atendemos o objetivo de alcançar uma estética harmoniosa com o entorno e, ao mesmo tempo, tornar o empreendimento uma referência na região”, conta Renato Sivieri, diretor comercial e de marketing da Guardian Glass.

Com projeto arquitetônico em estilo moderno, o Brasília Office Square destaca-se pelos escritórios com piso elevado, forro suspenso modular e proteção antirruído. O empreendimento de alto padrão possui duas torres com 54 pavimentos.

Vantagens do SunGuard®

A linha SunGuard® oferece diversas opções de vidros de controle solar para projetos comerciais e residenciais. Com ótima estética visual e variedade de cores, os vidros SunGuard® possuem alta performance no bloqueio do calor e dos raios UVA e UVB, proporcionam melhor aproveitamento da luz natural, ótimo conforto térmico, assim como redução do consumo de energia elétrica.

Fazem parte desta linha os vidros das Séries Solar (Reflect, Neutral 14, Silver 32, Royal Blue 20, Chrome, Blue, Neutral, Light Blue 52,) e High Performance (AG 43, Neutral 70, Royal Blue 40, Neutral 40 e Neutral Plus 50).

A Série High Performance oferece uma variedade de cores, combinando transmissão de luz visível de média a alta, com menor ganho de calor solar. Por possuírem uma camada de prata em sua composição, estes vidros atendem aos mais exigentes requisitos de performance e são ideais para obras que buscam as certificações LEED e AQUA. Podem ser aplicados, especialmente, em prédios comerciais, como escritórios, shoppings, hotéis e hospitais, e obras de infraestrutura, como aeroportos.

O mercado recebeu com entusiasmo o anúncio feito hoje pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, de quer mudar os parâmetros do financiamento habitacional no país, tornando mais fácil o crédito imobiliário, com uma nova linha de financiamento com juros fixos, sem correção. De acordo com Guimarães, o novo modelo terá prazo de financiamento de 30 anos e a taxa de juros será no mínimo de 6,5% ao ano – a mais baixa da instituição.

Gustavo Araújo, gerente de Compra & Venda da Apsa – uma das maiores empresas do Brasil em soluções para propriedades urbanas – aposta que, se esta medida for aprovada, permitirá o acesso de mais famílias ao sonho da moradia própria. Como referência, no ano de 2019, apenas 28% das vendas da Apsa foram efetivadas com utilização de financiamento.

“Isto representa uma queda significativa se comparado aos anos anteriores, onde esta participação representava cerca de 60%. Em outras palavras, a maior parte das pessoas que compraram imóveis no ano passado, optou em utilizar recursos próprios. Muitas outras simplesmente desistiram ou adiaram os planos da casa própria por não terem os recursos e nem conseguirem acesso ao crédito imobiliário, devido as altas taxas que não couberam no orçamento familiar”, destaca Gustavo Araújo.

O anúncio acontece na mesma semana em que pesquisa do índice FipeZap apontou que o preço médio dos imóveis residenciais parou de cair em todo o Brasil em 2019.

“A Caixa vai tornar mais fácil o crédito imobiliário no Brasil e as demais instituições financeiras vão seguir os mesmos passos”, disse o presidente da Caixa em entrevista.Sobre a Apsa – Criada em 1931, a Apsa é referência e uma das maiores empresas do Brasil em soluções para o viver bem em propriedades urbanas. Líder no mercado nacional de administração de condomínios, conta com uma carteira de mais de 100 mil imóveis distribuídos em mais de 2,9 mil condomínios. Em locação, são cerca de 9 mil imóveis administrados. A Apsa também atua com compra e venda de imóveis. É a primeira administradora nacional digital, além de possuir rede de atendimento espalhada por várias capitais do país – Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife, Fortaleza e Maceió.

O ‘Catalise uma escola!’ é composto por oficinas catalisadoras de invenção e criatividade nas aulas vagas da escola, transformando práticas pedagógicas, além do letramento digital para professores e alunos e envolvimento da comunidade. Já o ‘Sinergias pela Educação’, visa a aplicação do Design Thinking, envolvendo professores e alunos em todo o processo de diagnóstico e desenvolvimento de soluções para os desafios da escola, além de trabalhar a pedagogia por projetos de impacto social. Ambos receberão capacitações em gestão, acompanhamento de sua evolução e um aporte financeiro de R$160 mil, cada um, para o desenvolvimento das atividades durante dois anos.

Nesta edição, foram cerca de 400 projetos inscritos pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), em parceria com escolas públicas do ensino fundamental II e médio. “Em um país com grande desigualdade social é muito gratificante ver o interesse das OSC’s e das escolas em fazer a diferença, em proporcionar inclusão e melhorar as condições de acesso à educação de crianças e adolescentes. Estamos muito felizes com o resultado final e com a certeza de que estamos no caminho certo para o desenvolvimento de um Brasil com mais oportunidades”, afirma Eduardo Fischer, presidente do Instituto MRV.

Ambiente macroeconômico e mercado imobiliário foram os indutores Para 2020, a expectativa é de um aumento próximo ao registrado em 2019

As vendas de cimento no Brasil em dezembro somaram 4 milhões de toneladas, um crescimento de 1,6% em relação ao mesmo mês de 2018, de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Cimento (SNIC). Com esse resultado, o setor termina 2019 com um total de 54,5 milhões de toneladas de cimento vendidas, um aumento de 3,5% sobre o ano anterior. É o primeiro resultado positivo desde 2014.

Para Paulo Camillo Penna, presidente do SNIC, a melhora no ambiente macroeconômico e a retomada do mercado imobiliário foram os principais catalizadores deste crescimento. “O índice de confiança da construção civil apurado pela FGV está crescendo desde junho e alcançou, em dezembro, o maior patamar desde 2014, sinalizando um crescimento sustentável do setor, afirma Penna.

Apesar do resultado positivo, o setor acumulou quatro anos consecutivos de queda e ainda opera com capacidade ociosa de aproximadamente 45%.

As vendas por dia útil – que considera o número de dias trabalhados e tem forte influência no consumo – registraram aumento de 2,7% em relação à 2018. Já o consumo aparente de cimento em dezembro, que corresponde as vendas internas somadas as importações, totalizaram 4 milhões de toneladas, uma alta de 1,5% em relação ao mesmo mês do ano anterior. No ano, o crescimento foi de 3,3%.

Para 2020, a expectativa é de um crescimento próximo ao observado em 2019. “A crise iniciada em 2015 foi forte, a indústria perdeu mais de 25% da produção e mais de 20 unidades foram fechadas no período. Portanto, a recuperação será gradual e dependerá da manutenção do crescimento imobiliário, ambiente macroeconômico favorável e da retomada dos investimentos em infraestrutura” analisou Paulo Camillo.

Diferenças regionais

Esse incremento não foi homogêneo em todas as regiões e estados. As vendas da região Norte tiveram mais um ano de queda, 1,6% a menos em relação ao ano de 2018, ocorrida, principalmente, pelo deslocamento da produção localizada nessa região para o Nordeste e Centro-Oeste. Já as vendas no Sudeste apresentaram crescimento de 3,6%, provocado principalmente pelo melhor desempenho de São Paulo, que tem 50% de seu consumo com origem em outros estados, principalmente Minas Gerais.

Ambiente Macroeconômico e Mercado Imobiliário

A baixa inflação e os juros atingindo o menor patamar histórico, aliados à uma agenda positiva do governo (reforma trabalhista, previdenciária, MP da Liberdade Econômica, etc) trouxeram um maior otimismo para o mercado.

Mas, o principal responsável pela recuperação do consumo de cimento foi o setor imobiliário, com destaque para o residencial. O número de unidades financiadas para construção cresceu 38% no acumulado até novembro. Na mesma linha houve alta de 17%, nos lançamentos residenciais, no acumulado até setembro, com destaque para os imóveis voltados para as classes média e alta.

“Tivemos uma efetiva redução da taxa de juros de crédito imobiliário e a introdução do novo funding, que utiliza juros pré-fixados acrescidos da variação do IPCA, barateando as linhas de financiamento. Há grande expectativa quanto ao lançamento de uma nova modalidade de crédito imobiliário sem a correção já divulgado pela Caixa Econômica” comentou Paulo Camillo.

Sustentabilidade

O ano de 2019 foi importante na área de meio ambiente, com o lançamento do Roadmap Tecnológico do Cimento, documento que traça as principais ambições e diretrizes para a redução de quase 35% das emissões de carbono da indústria cimenteira do Brasil até 2050.

O documento propõe alternativas para reduzir, ainda mais, as baixas emissões de CO2 da atividade. Mais do que isso, esse estudo propõe novas matérias primas e fontes alternativas de energia, como lixo doméstico, resíduos agrícolas e industriais, dentre outros.

“Deveremos reduzir significativamente nossa dependência do coque, combustível fóssil e principal fonte de energia do setor que se submete as variações de preços do mercado internacional, agravados hoje pelo conflito EUA x Irã. Iremos avançar ainda nos campos da eficiência energética, inovação e tecnologia, como a captura e estocagem de carbono”, completou o presidente.

Finalmente, cabe destacar a ação da indústria do cimento ao coprocessar como combustível e matéria prima cerca 30% (2 mil toneladas) do óleo coletado nas praias de 11 estados e 129 cidades do Nordeste, eliminando este passivo ambiental indesejado do litoral brasileiro.

O QuintoAndar, imobiliária digital que “aposentou” fiadores e toda a burocracia do aluguel com seu modelo de negócios, lança sua primeira grande campanha publicitária. Seguindo o conceito “Aluguel sem Drama”, a iniciativa inclui uma mãozinha do QuintoAndar para que os fiadores que “aposentou” aproveitem o tempo livre e descansem em um cruzeiro. A campanha entrou no ar ontem no Rio de Janeiro durante o intervalo da novela das 21h da TV Globo.

A campanha terá peças de TV, mídia exterior, cinema, elevadores comerciais e residenciais e redes sociais. A promoção “Cruzeiro para Fiadores Aposentados” é o ponto alto da iniciativa e vai levar ex-fiadores para tirar bem merecidas férias num cruzeiro pelo litoral brasileiro. Sossego real para eles e para os inquilinos – e também para os proprietários, que podem relaxar com a certeza de receber o aluguel no dia, todo o mês, e de que seu imóvel está 100% protegido.

“A campanha tem a nossa cara, é descomplicada, leve e inovadora – como a gente realmente é no nosso negócio de ajudar as pessoas a encontrarem um lugar para morar, sem burocracia nenhuma”, diz Mariana Quintanilha, Head de Branding do QuintoAndar. “Já temos tamanho e maturidade para nos tornarmos um anunciante de peso e, agora, bem no nosso estilo, começamos a testar o terreno com essa campanha, mas já pensando nos outros mercados onde estamos.”

O QuintoAndar contratou a agência Gut para criar, desenvolver e viabilizar a iniciativa – desde o conceito das peças e filmes até sua produção, finalização e distribuição. A filosofia da agência foi o que pesou para sua escolha: assim como o QuintoAndar é ousado em seu modelo de negócios, a Gut também é em suas propostas de comunicação.

“O fiador sempre foi um ícone da dor de cabeça que o brasileiro passa na hora de alugar um imóvel. Para mostrar que o QuintoAndar acabou com a burocracia do aluguel, a ideia foi aposentar de vez os fiadores e mandá-los para um cruzeiro”, diz Bruno Brux, Executive Creative Director da Gut.

A campanha é composta de peças diferenciadas para proprietários e inquilinos, mas que se complementam em narrativa e mensagem. No total, são cinco filmes que serão veiculados em TV aberta e fechada, além do material para meios físicos (‘out of home’ – OOH), com quatro versões de texto com os benefícios do QuintoAndar. A iniciativa também terá uma série de ações digitais, direcionadas para inquilinos e proprietários, para conversar com os clientes que interagirem com a campanha por redes sociais.

Em 2019, o QuintoAndar cresceu mais de 5 vezes em relação ao fim de 2018, fechando mais de 5000 contratos por mês e com mais de 2 milhões de visitas marcadas pela plataforma entre janeiro e dezembro. A companhia, fundada em 2013, hoje opera em 9 regiões metropolitanas e em mais de 30 cidades, além de contar com parcerias com cerca de 30 imobiliárias em todas as suas áreas de atuação.

A TOTVS, líder brasileira no desenvolvimento de software de gestão, apresenta a TOTVS Incorporação, uma solução para construtoras e incorporadoras que viabiliza a gestão integrada de projetos. Além de apoiar a administração de questões contratuais e de comercialização, a solução automatiza o processo de cobrança e oferece uma ferramenta de autoatendimento para os compradores, que permite o acesso a informações via web e smartphone a qualquer momento.

Com o objetivo de priorizar o foco no cliente e garantir maior autonomia durante a experiência de compra, o Portal do Cliente e o App Meu Imóvel, ferramentas complementares disponíveis em formato web e mobile respectivamente, otimizam o relacionamento com os compradores, o qual passa a ser mais ágil e seguro. Já para as empresas, os benefícios da solução TOTVS Incorporação vão desde a redução de tempo e custos com SAC, até maior controle da inadimplência, uma vez que as cobranças são feitas de maneira personalizada e automática via e-mail e SMS.

O módulo de autoatendimento é nativamente integrado com as demais soluções da TOTVS para as construtoras e incorporadoras. Por isso, por meio do Portal do Cliente é possível ter acesso a informações financeiras, incluindo informes para Imposto de Renda, solicitar renegociação de parcelas ou até serviços previstos na garantia do imóvel, de maneira que o fluxo dessa comunicação seja simplificado por meio da tecnologia. Outra função do é a Galeria de Fotos e Vídeos, que garante o acompanhamento de todas as etapas da construção.

O setor imobiliário vem crescendo ao longo dos últimos anos e está acompanhando o movimento de inovação nos negócios. “Por isso o momento é mais do que oportuno para investir em tecnologias que reduzam custos e modernizem processos operacionais” afirma Eduardo Pires, diretor do segmento de Construção e Projetos da TOTVS.

De acordo Isléia Kiim, Gerente Administrativa da Unicos Construtora e Urbanismo, com apoio da solução da TOTVS foi possível aumentar a produtividade e satisfação dos colaboradores, enquanto os feedbacks dos clientes a respeito do atendimento se tornaram majoritariamente positivos. “Conseguimos reduzir o atendimento presencial aos compradores em 83%, sem deixar que esse contato se tornasse frio ou distante. Hoje, mesmo com 1.300 clientes a mais do que tínhamos antes de usar a plataforma, conseguimos atender às demandas com o mesmo número de pessoas na equipe” afirma a executiva.

Casas feitas na fábrica. Em um primeiro momento a ideia parece inviável, mas está prestes a se tornar parte do novo conceito de construção civil por meio da utilização de inovação e tecnologia no canteiro de obras. A iniciativa da empresa CMC Módulos Construtivos, do Grupo Lafaete, foi viabilizada através do apoio da EMBRAPII (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial) para a fabricação de peças no sistema Light Steel Frame (estrutura de aço leve) que possibilitará a montagem de residências ou estabelecimentos comerciais de médio e alto padrão.

A tecnologia possibilita a fabricação automatizada de módulos 2 e 3D, que gera painéis, banheiros e cozinhas que já vão prontos e acabados para a equipe de construtores, o que aumenta sua praticidade e diminui os transtornos causados por qualquer construção ou reforma. Cada peça é produzida de acordo com as medidas definidas previamente no projeto arquitetônico de cada cliente. As estruturas são mais leves do que as convencionais e não perde em segurança, oferecendo ainda desempenho termo-acústico (isolamento de temperaturas e ruídos) e evitando problemas com mofo ou proliferação de fungos pela umidade.

Segundo Vanderley John, coordenador do projeto e da unidade EMBRAPII Poli-USP, a tecnologia trará soluções para dois problemas da atualidade: aumento da produtividade, resultado da industrialização, e redução do impacto ambiental, resultado do uso de componentes leves que colaboram na redução de perdas nos canteiros de obras. “A EMBRAPII tem viabilizado somar experts com grande experiência de mercado com o conhecimento atualizado da universidade para desenvolver soluções inovadoras. Este apoio é o que viabiliza desenvolvimento de soluções mais avançadas com redução do risco associado a inovação.”

Imóveis como estes já são utilizados em países como Japão e Canadá, por exemplo, e trazem como principais benefícios a velocidade de execução da obra, redução de desperdício de materiais e precisão dimensional, além de ser sustentável, pois utiliza aço galvanizado 100% reciclável. Edison Tateishi, diretor de operações do Grupo Lafaete, afirma que edificação feita em fábrica é algo novo no Brasil. “A empresa sempre está em busca de inovação para acompanhar o que tem sido discutido e desenvolvido ao redor do mundo. Além disso, firmou parcerias com instituições sólidas como a Universidade de Alberta, USP e a EMBRAPII, sempre focada em desenvolver soluções de qualidade”.

Financiamento EMBRAPII

A EMBRAPII é uma organização social que atua por meio da cooperação com instituições de pesquisa científica e tecnológica, públicas ou privadas, tendo como foco as demandas empresariais. Atualmente, há 42 Unidades EMBRAPII pelo País.

As empresas que possuem um projeto avaliado como inovador devem se associar a uma das unidades que avaliam os projetos, analisam questões como viabilidade técnica e interesse do mercado. Caso aprovados, os gastos para seu desenvolvimento são divididos em três partes. A EMBRAPII fica responsável por até um terço do investimento, a unidade disponibiliza mão de obra e equipamentos, e a empresa financia o restante.

“O processo é ágil, flexível e sem burocracia. Assinado o contrato, o recurso já é liberado. Esta rapidez é necessária quando trabalhamos com inovação e o objetivo da EMBRAPII é incentivar que a indústria nacional invista em projetos de P,D&I, tornando-a cada vez mais competitiva”, conclui o diretor-presidente da EMBRAPII, Jorge Guimarães.

Reconhecida como a maior mostra de arquitetura e decoração das Américas, a CASACOR já prepara a principal edição da marca, que acontece em São Paulo, de 02 junho a 02 de agosto, no Jockey Club. Com grandes nomes a serem confirmados, o evento de 2020 será pautado pelo conceito A Casa Original.

A inspiração para o tema deste ano nasceu da reflexão sobre o mundo tecnológico e contemporâneo. Com o avanço da modernidade, a necessidade de estar sempre conectado e em constante mudança, veio também a sensação de instabilidade. Seja pelo ímpeto de acompanhar os passos dessa rápida evolução ou pelo sentimento que brota das consequências que ela causa.

A Casa Original vem justamente da urgência de encontrar uma resposta para essa questão: por meio da criatividade e do retorno às origens, buscando na terra, na ancestralidade e simplicidade, encontrar um equilíbrio entre o passado e o futuro.

Além do tema central do evento, algumas datas da mostra pelo Brasil também já foram confirmadas. Destaque especial para o retorno da CASACOR Mato Grosso do Sul, que promete novidades para a edição. Confira abaixo a lista completa:

CASACOR GOIÁS

Período do Evento – 07/05/2020 à 17/06/2020

CASACOR PARANÁ

Período do Evento – 23/05/2020 à 19/07/2020

CASACOR MATO GROSSO DO SUL

Período do Evento – 04/06/2020 à 19/07/2020

CASACOR PARAÍBA

Período do Evento – 15/08/2020 à 27/09/2020

CASACOR RIO DE JANEIRO

Período do Evento – 30/08/2020 à 12/10/2020

CASACOR BAHIA

Período do Evento – 01/09/2020 à 10/10/2020

CASACOR CEARÁ

Período do Evento – 10/09/2020 à 20/10/2020

*Datas sujeitas a alteração

Por Letícia Marques

O proprietário de imóvel deve tomar muito cuidado para não acumular dívidas de condomínios, pois a falta de pagamento poderá gerar um processo de penhora do bem. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que mesmo que o proprietário não tenha figurado na ação de cobrança de condomínio, o imóvel poderá ser penhorado. Em síntese, o condomínio ajuizou a ação de cobrança em face do inquilino do imóvel e não em face do proprietário, todavia na fase de cumprimento de sentença houve a penhora do imóvel.

Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) entendeu que o proprietário deveria ter participado da ação de cobrança, de modo em que não existe o título executivo contra ele, pois só participou do processo no cumprimento de sentença.

Todavia, a decisão foi reformada recentemente pelo STJ. A Corte Superior entendeu que mesmo que o proprietário não tenha figurado no polo passivo da ação de cobrança do condomínio, o imóvel pode ser penhorado, por ser uma dívida de obrigação propter rem.

Afinal o que é uma obrigação propter rem? É uma obrigação “própria da coisa”, ou seja, é desvinculada de qualquer manifestação de vontade, ela permanece na coisa, por exemplo a dívida do condomínio permanece no imóvel, mesmo que seja passado a terceiro.

Assim, os ministros do STJ decidiram que o próprio imóvel é gerador das despesas e constitui garantia ao pagamento da dívida, logo o proprietário do imóvel pode ter seu bem penhorado na ação de cobrança, mesmo que esteja em fase de cumprimento de sentença, da qual não figurou no polo da ação.

Outrossim, foi defendido que deve prevalecer o interesse dos condôminos, de modo em que o não pagamento da dívida gera prejuízo a coletividade, pois prejudica a manutenção da coisa comum.

Ademais, é importante lembrar que a dívida condominial é uma exceção a impenhorabilidade do bem de família e no caso de não pagamento da dívida podem requerer a penhora do próprio imóvel, mesmo que seja bem de família.

Tal assertiva é amparada pela Lei 8.009, de 1990, que trata da impenhorabilidade do bem de família, bem como do Código de Processo Civil, ao qual dispõe que a propriedade mesmo sendo considerada bem de família, não é oponível a afirmação de impenhorabilidade à execução de dívida relativa ao próprio bem. Portanto, os proprietários de imóveis devem ficar atentos as dívidas condominiais, mesmo que esteja previsto em contrato que o inquilino vai realizar o pagamento do condomínio, uma vez que podem correr risco de ter o imóvel penhorado.

Letícia Marques, advogada do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

Por Beatriz Daianese, sócia da Giugliani Advogados

Entre elas, estão as taxas de conservação de vias e logradouros, de limpeza pública, de prevenção e extinção de incêndio. O proprietário de um imóvel que recebe a cobrança dessas taxas embutidas no carnê do IPTU está sendo lesionado, haja vista ele ter o direito assegurado constitucionalmente de não ser tributado nesta modalidade, uma vez que, segundo a legislação em vigor, a taxa deve ser cobrada na proporção de uso de um determinado serviço.

O ano de 2020 inicia com a cobrança de várias contas, muitas inadiáveis, como é o caso do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Porém é importante ficar atento, pois diversos municípios cobram, juntamente a esse imposto, diferentes taxas declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, que, em seus julgamentos, ainda permite a restituição dos valores pagos indevidamente.

Essas taxas são os tributos destinados a remunerar ofícios públicos específicos prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, cobrados exclusivamente das pessoas que se utilizem ou beneficiem efetiva ou potencialmente do serviço — que constitua o fundamento da sua instituição.

É exatamente isso que dispõe o artigo 145 da Constituição Federal, que diz: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: (…) II — taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição”.

Ainda no mesmo sentido, há uma previsão do Código Tributário Nacional no artigo 77: “As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Parágrafo único. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas”.

Já o artigo 79, também do CTN, diz que: “Os serviços a que se refere o artigo 77 consideram-se os (I) utilizados pelo contribuinte: efetivamente, quando por ele usufruído a qualquer título; potencialmente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento. Serão divisíveis (II), quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários”.

Desta forma, em decisão do plenário, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a limpeza e conservação são serviços públicos inespecíficos não mensuráveis, indivisíveis e insuscetíveis de serem referidos a determinado contribuinte, não tendo de ser custeado senão por meio do produto da arrecadação dos impostos gerais.

O STF tem mantido o mesmo entendimento para todas as taxas cobradas pelos municípios que não sejam específicas e divisíveis. Tem que se levar em conta que os tributos já foram declarados como inconstitucionais, para que não sejam mais cobrados com o IPTU. Porém ainda é necessário um ajuizamento de um processo judicial, para que haja uma determinação judicial cancelando esta cobrança, e até mesmo permitindo a restituição do que foi pago nos últimos cinco anos.