IGP-M no reajuste dos aluguéis? O dilema entre ter bom senso ou razão

Por Livia Rigueiral, CEO do Homer

Não bastasse a preocupação com a crise de saúde pública mundial ocasionada pela pandemia, neste início de 2021 pude notar também uma grande aflição por parte de muitos brasileiros que vivem de aluguel quanto à possibilidade de o reajuste dos contratos de locação ocorrer com base no IGP-M, que é o Índice Geral de Preços-Mercado medido pela FGV. Isso porque esse índice ao qual os contratos são indexados fechou 2020 em 23,14%, maior alta desde 2002, enquanto a inflação oficial, que é o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo medido pelo IBGE -, está até o momento em 4,31%.

Entendo que os locatários têm motivo mesmo para estarem aflitos, afinal, por lei, é o IGP-M que estabelece um parâmetro quando o dono de um imóvel, com respaldo contratual, resolve alterar o valor mensal que é pago pelo inquilino. Porém, diante dessa alta exorbitante ocasionada pelo atual desequilíbrio econômico e pela variação do dólar, vi o mercado imobiliário se movimentar e passar a deixar de usar esse índice apelidado de inflação dos aluguéis nos reajustes. “Proprietário x Inquilino, negócios à parte”, hoje tem sido muito mais “Proprietário x Inquilino, negócios em comum”, sob um olhar muito mais humano de ambas as partes, com fatores sociais se sobressaindo ante a variação do índice.

Também, pudera, com mais de 14 milhões de desempregados no país, e uma instabilidade financeira pairando em muitos lares e sem prazo para chegar ao fim, negociar se tornou palavra de ordem – e sobrevivência. Muitas imobiliárias, donos de imóveis e empresas, a pedido dos locatários ou por conta própria, têm usado o IPCA para reajustar os valores nos novos contratos, o que garante um certo equilíbrio do setor. Vejo isso de forma muito positiva, e aposto no diálogo como solução para que, neste ano que se inicia, não testemunhemos um recorde de quebras contratuais por conta de aumentos incabíveis e inesperados neste momento de crise.

Já foram muitas as quebras das cadeias produtivas e de consumo. Caso não haja conversa, o reajuste com base no IGP-M só virá para agravar isso. É só pensar, quem assina um contrato imaginando uma correção monetária de mais de 23% no aluguel? Quem se programa para tal aumento?

O bom-senso aponta para a negociação, e eu estou com ele, antes ter bom-senso a usar a razão das cláusulas dos contratos. De legado, a pandemia nos trouxe a crise, mas também algumas mudanças no comportamento das pessoas, uma delas, na minha opinião, foi o aumento da empatia, do se colocar no lugar do outro para ter uma visão macro das situações. E agora em 2021, é isso que acredito que traremos para nortear nossas ações. Olhares mais humanos, e decisões humanizadas.